O Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan) está autorizado a receber presos. A decisão judicial foi publicada nesta sexta-feira, 07, pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), atendendo um recurso do Governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado. Com a medida, presos serão transferidos de delegacias da Grande Aracaju. Localizado em São Cristóvão, o Copemcam estava interditado desde 2014.
Para tratar sobre a transferência e buscar soluções preventivas para garantir tranquilidade nas delegacias e no sistema prisional, o vice-governador, Belivaldo Chagas, reuniu-se na tarde desta sexta-feira, 07, com os secretários de Estado de Segurança Pública, Mendonça Prado, Justiça, Antônio Hora, e Comunicação, Sales Neto. O objetivo do Governo do Estado é reforçar a segurança em Sergipe e evitar a superlotação das delegacias.
“Fizemos uma reunião de trabalho apenas para avaliar o que aconteceu em função da superlotação nas delegacias. Como recebemos a notícia que a justiça determinou que desinterditasse a Copemcan, a SSP, juntamente com a Sejuc, vai executar um plano no sentido de desocupar as delegacias e diminuir as pressões nesses ambientes, para, assim, o governo continuar trabalhando na área de Segurança Pública”, declarou Belivaldo.
Desinterdição
No parecer emitido, o TJ pondera que o sistema prisional do Estado necessita de medidas urgentes e pontua que o inchaço do número de presos em delegacias e outras unidades pode assolar ainda mais a situação, comprometendo a segurança pública da sociedade em geral. “Entendo que a manutenção da medida de interdição do Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto pode acarretar problemas ainda mais graves”, diz o texto.
A transferência dos 200 detentos para o presídio será realizada pelos policiais do Grupo Especial de Repressão e Busca (Gerb). Antes de chegarem ao Copemcan, os detentos passarão por exames no IML e identificação. Na quinta-feira, 06, 100 homens que estavam na 2ª Delegacia Metropolitana (DM) e 10º DM foram levados à Cadeia Pública Territorial de Nossa Senhora do Socorro (Cadeião).
“A Secretaria de Segurança Pública agradece a sensibilidade do Poder Judiciário e vai continuar trabalhando para manter a ordem pública. Infelizmente estávamos acumulando uma grande quantidade de detentos. Apesar de causar dificuldades, esse número demonstra que a polícia está trabalhando, prendendo e que o delinquente não está tendo facilidade. Quando há acúmulo de presos, demonstra algum tipo de fragilidade, mas também aponta para as ações policiais que estão acontecendo”, declarou Mendonça Prado.
Investimentos
Com o objetivo de diminuir o déficit carcerário, o Governo do Estado avança com obras da cadeia pública no município de Estância, Areia Branca e Nossa Senhora da Glória. São R$ 15,6 milhões investidos nos três prédios, os quais ofertarão 610 vagas.
Em Estância, são R$ 5,2 milhões investidos em um presídio de regime provisório com 196 vagas. O empreendimento é realizado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano (Seinfra), através de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Fupen), do Ministério da Justiça.
O presídio de Areia Branca é executado em parceria como Governo Federal. A nova construção está orçada em R$ 8,4 milhões e acontece no anexo da cadeia de regime semi-aberto. O espaço promete receber 390 presos provisórios e já está em fase de conclusão.
Já o presídio de Nossa Senhora da Glória teve suas obras concluídas. Orçado em R$ 2,09 milhões, o espaço oferta vagas para o regime fechado.
Tornozeleiras eletrônicas
Além das reformas e construções de novas cadeias, Sergipe já começou a utilizar as tornozeleiras eletrônicas. De acordo com secretário de Estado da Justiça, Antônio Hora, os juízes têm à disposição o monitoramento eletrônico, que foi implantado há mais de 20 dias através de plano piloto. A partir deste mês, o Estado já tem autorização para disponibilizar até 500 tornozeleiras. O objetivo do equipamento é possibilitar não só desencarceramento, como diminuição do número de reincidentes do sistema prisional.
“Vamos aumentar as vagas com inaugurações das obras eaquisição monitoramento eletrônico. Assim, ampliaremos mais de mil vagas dentro do sistema. Como temos um déficit de 1.700, estaríamos, ainda este ano, chegando próximo de sanar a problemática da superpopulação”, explicou o secretário.
Segundo o secretário, as tornozeleiras eletrônicas são destinadas a pessoas que cometeram crimes de menor gravidade, ou que têm boa conduta e aguardam sentença em liberdade. Ainda existe a possibilidade de o equipamento ser utilizado em indivíduos em confronto com a lei Maria da Penha.
“Há uma tendência natural na sociedade na qual todo mundo que venha a cometer um delito seja encarcerado, e muitas vezes essa medida priva a liberdade e a possibilidade de ressocialização”, disse Hora. A ideia é que, com a implementação das tornozeleiras, ainda durante o segundo semestre sejam comprados mais equipamentos através de um financiamento federal. “Assim nós acabaríamos de vez com a superpopulação no nosso estado”, destacou.
Fonte: ASN
