Sergipe terá uma nova Unidade Socioeducativa Masculina de Internação de crianças e adolescentes com idade abaixo dos 18 anos. Nomeada de Rosalvo Alexandre, em homenagem ao cientista político que faleceu há um mês, o centro de atendimento terá como base um projeto pedagógico que busca trabalhar com mais intensidade a ressocialização e individualidade do jovem interno. A partir de um investimento de R$ 13.996.527,88, o novo Centro será construído no conjunto Marcos Freire I, em Nossa Senhora do Socorro, e irá abrigar 84 jovens.
A assinatura da ordem de serviço para a unidade foi assinada na tarde desta quarta-feira, 12, pelo governador Jackson Barreto. Ele ressaltou a importância do novo espaço e anunciou uma novidade que vai promover melhorias no serviço prestado aos jovens.
“Vai ser uma coisa diferente. Não queremos depósito de menores, e sim uma unidade que seja capaz de educar, reeducar e tornar um ser viável dentro da sociedade. Inclusive, já temos recursos na ordem de R$ 300 mil para cursos de capacitação de profissionais nessa área socioeducativa. A ideia é dar perspectivas melhores para o futuro e oportunidades para que, ao sair da unidade, eles possam servir melhor a sociedade”, declarou o governador.
A Unidade Socioeducativa Rosalvo Alexandre tem recursos oriundos de parceria firmada entre Governos Estadual e Federal, através da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, que também concedeu montante para capacitação dos profissionais. Respeitando as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a unidade será um avanço na aplicação de medidas socioeducativas para ressocialização.
De acordo com Jackson Barreto, o Estado de Sergipe busca aplicar com responsabilidade os recursos adquiridos. “Sabemos que faz parte do lado humano do governo cuidar também dos nossos adolescentes, por mais graves que sejam os problemas cometidos por eles. Temos a obrigação não somente na recuperação, mas também de contribuir para a própria segurança da sociedade. Queremos que a nova unidade seja uma casa do futuro e fico muito contente por assinar essa ordem de serviço”, declarou.
O governador também falou sobre a homenagem para Rosalvo Alexandre. “Fiquei extremamente feliz. Ele é uma pessoa que está sempre no coração da gente, em nossa memória, e que, além de um companheiro de geração que deu grande contribuição na luta pela redemocratização do Brasil, sempre foi grande conselheiro e cientista político”, destacou.
Novo modelo
A construção da nova unidade parte de um novo modelo de ressocialização, baseado em um projeto pedagógico que atende aos padrões do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
“Esse empreendimento poderá ser marco na história de Sergipe e do Brasil. Teremos unidade excepcional, que está dentro dos padrões mais belos do mundo. Estou muito feliz com essa unidade que tem como princípio básico fazer com que crianças retornem a sociedade com dignidade e cidadania. Para isso, contratamos até pessoas altamente especializadas. Vamos mostrar para todos que é possível educar, ressocializar e reeducar esses jovens”, declarou o presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira.
Inserido em uma área total de 20.984,81 m², com área construída de 6.966,10 m², a nova unidade busca a criação de ambientes seguros para permitir o cumprimento das medidas de forma tranquila, com proteção tanto para os adolescentes, quanto para funcionários e comunidade do entorno. Além da segurança, houve preocupação em proporcionar espaços humanizados, educativos, que confiram privacidade, flexibilidade e atendimento personalizado aos adolescentes em grupos separados, distribuídos em alas.
O espaço contará com salas de aula e oficina, bloco para atendimentos de saúde, auditório, centro ecumênico, quadras poliesportiva e de areia para vôlei, refeitórios climatizados. Além disso, o novo centro será adaptado às normas de acessibilidade, com rampas e piso direcional.
O local foi dividido em blocos, de modo que 12 adolescentes serão atendidos em residências com quartos individuais e 72 adolescentes em dependências duplos. Pensando na segurança dos internos e da população, uma via perimetral será construída para ronda da Polícia Militar, sem acesso direto à unidade, porém com possibilidade de circular em toda área do centro. Também será instalado circuito fechado de televisão (CFTV).
Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura, Valmor Barbosa, a obra terá prazo de um ano e, a partir desta segunda-feira, 17, a empresa responsável pela construção já iniciará as atividades. “É um projeto bem ordenado e que prioriza a capacitação dos jovens. Não é só privar da liberdade, temos que oferecer condições para quando o jovem voltar para a sociedade ter capacitação, consciência e reconhecer que errou para não reincidir”.
Investimentos em unidades socioeducativas
Atualmente com 41 adolescentes, o Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), tem recebido ações do Governo do Estado no sentido de minimizar a pressão psicológica de cada criança ou adolescente em confinamento. Com o objetivo de promover educação e ressocialização, a prática esportiva foi estimulada, a exemplo da realização do primeiro campeonato de futebol de salão. Além disso, os internos tiveram sua carga horária educacional ampliada com apoio de profissionais qualificados da Secretaria de Estado da Educação (Seed). Houve também mais atendimento psicológico, consultas médicas, prática integral de psicologia e oferta de mais cultura e informação, mediante parceria com a TV e rádios Aperipê.
A Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip), por sua vez, teve diminuição no número de notificações de problemas com relação ao mesmo período do ano passado, com queda de 150%. O local abriga 88 adolescentes e destaca também menor índice de reincidência. Até dezembro de 2014, a média era de quatro adolescentes reincidentes para cada dez internos. Em termos de porcentagem, cerca de 45% da unidade era formada por reincidentes. Atualmente esse número varia entre 15 e 17%.
Os internos da Usip também praticam atividades esportivas, frequentam salas de aula, recebem assistência hospitalar, participam de grupos musicais e interagem com a administração da unidade. Em junho deste ano, a Fundação Renascer mudou a empresa fornecedora de refeições e representantes de cada ala participaram da criação do cardápio, ação acompanhada por profissionais da área de nutrição. Ao todo são seis refeições diárias.
Já a Unidade Socioeducativa Feminina (Unifem) se configura como o ambiente mais apropriado para a prática da medida socioeducativa. Com capacidade para 15 meninas, o local conta com cinco internas e desenvolve uma série de parcerias que ajudam no desenvolvimento de cada adolescente. Entre os parceiros estão o SESC, o Instituto Luciano Barreto Júnior e o comando da Polícia Militar, que recentemente esteve na unidade por meio do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). Todas as atividades visam promover o bem estar por meio da redução do consumo de drogas e diminuição dos danos causados pelos entorpecentes.
Fonte: ASN
Foto: Marcelle Cristinne/ASN
