Da redação, AJN1
O juiz titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Francisco Alves Júnior, determinou a dissolução da Associação de Moradores e Amigos da Nova Veneza (Amanova). Segundo ação do Ministério Público Estadual, a associação recebeu subvenções parlamentares da Assembleia Legislativa (Alese) sem comprovação da regular aplicação da referida verba.
O magistrado alegou que a Constituição Federal outorga ao judiciário o poder de dissolver compulsoriamente as associações ou suspender suas atividades, quando estas não cumprem o que determina o art. 2º do Decreto-Lei nº 41/66.
Segundo Francisco, a entidade recebeu subvenção parlamentar de R$ 2,3 milhões no ano de 2014, não havendo comprovação da regular aplicação da referida verba. “Situação reforçada pela defesa no sentido de que a presidente realizou diversos saques na conta da associação e repassou a terceira pessoa”, ponderou o juiz.
O Ministério Público constatou, conforme o magistrado, mediante inspeção realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, que a associação foi utilizada para viabilizar um esquema de desvio de verbas públicas.
“Os documentos que instruem a inicial, associados à confissão quanto à matéria de fato, são suficientes para reconhecer o desvio de finalidade e de verbas públicas destinadas à entidade requerida. Dessa forma, a conclusão é que a associação ré empregou ilegalmente os recursos públicos recebidos da Assembleia Legislativa de Sergipe. Fato que, por si só, justifica a decretação da sua dissolução”, sentenciou ele.
Com a dissolução da Amanova, o juiz determinou que todo o patrimônio físico seja transferido para o Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC), em Aracaju.
Defesa
Em sua defesa, entre outras alegações, a Amanova afirmou que os recursos não foram aplicados nas atividades por não ter ficado com o repasse, que os saques realizados pela presidente da associação foram repassados a terceira pessoa, sob ameaça e a inexistência de crime cometido pela presidente, uma vez que agiu sob forte coação.
Ligação
Segundo o Procurador Regional Eleitoral, Rômulo Almeida, o deputado estadual Augusto Bezerra (DEM) é apontado por repassar recursos para a Amanova, via empresário Nollet Feitosa, esse o articulador dos repasses de verbas de subvenção da Assembleia Legislativa para a entidade.
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, as verbas seriam devolvidas ao parlamentar para serem usadas em campanha eleitoral.
Como suposto escândalo, Bezerra teve o mandato cassado além de perder as funções parlamentares. O deputado recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral.
