Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE/SE) decidiu, em sessão plenária realizada na tarde desta sexta-feira (20), pela cassação do mandato do deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), acusado de uso indevido das Verbas de Subvenções da Assembleia Legislativa. Além de ter o diploma cassado, foi pedida a inelegibilidade e o pagamento de multa de R$ 106 mil. No entanto, a decisão ainda cabe recurso.
Segundo o Procurador Regional Eleitoral, Rômulo Almeida, o deputado teria agido deliberadamente na distribuição de dinheiro a entidades de fachada, além de ter feito uso de dinheiro para sua campanha.
Augusto é apontado por repassar recursos para a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova), via empresário Nollet Feitosa, esse o articulador dos repasses de verbas de subvenção da Assembleia Legislativa para a entidade. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, as verbas seriam devolvidas ao parlamentar para serem usadas em campanha eleitoral. Em setembro, Augusto não compareceu à acareação com Nollet, alegando estar em Brasília para participar de um congresso do DEM. Apenas o empresário compareceu.
Suplente
Se Augusto Bezerra perder o mandato, quem assume a vaga é o primeiro suplente, o vereador Adelson Barreto Filho, que atualmente é vereador por Aracaju.
Condenações
Agora já são quatro deputados condenados pelo TRE/SE, envolvidos nas distribuições de verbas de subvenções em 2014, proibido perante a lei por ser ano eleitoral. Nesta sexta, além de Augusto Bezerra, já foram condenados a pagamento com multa de R$ 40 mil, os ex-deputados estaduais Conceição Vieira (PT) e Arnaldo bispo (DEM). O deputado pastor Antônio dos Santos já havia sido condenado ontem (19) a pagar multa de mesmo valor.
Entenda as investigações
No mês de setembro de 2014, a PRE iniciou as investigações da aplicação das verbas de subvenção da Alese. Em três meses, o procurador Regional Eleitoral, Rômulo Almeida, e a procuradora Regional Eleitoral Substituta, Eunice Dantas, promoveram mais de 50 diligências em instituições beneficiadas com as verbas de subvenção em todo o Estado. Nas investigações eles ouviram mais de 80 pessoas.
Em dezembro do mesmo ano, a PRE ajuizou ações contra 23 deputados estaduais da legislatura de 2011/2015. Eles foram acusados de irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social.
Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento identificou R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.
Mais informações em instantes.
