A Justiça Federal em Sergipe, por meio da 6ª Vara Federal, determinou que o presidente da Assembleia Legislativa (AL/SE), deputado Luciano Bispo (PMDB), destitua o seu irmão, Roberto Bispo, do cargo de Diretor-Geral da AL pela prática de improbidade administrativa na época em que ele exercia o cargo de presidente da Comissão de Licitação, no período de 2003 e 2004, na prefeitura de Itabaiana, então regida pelo prefeito Luciano Bispo, também acusado por prática de improbidade administrativa e teve seus bens bloqueados.
A sentença de primeiro grau pede, inclusive, o desligamento de Roberto do emprego efetivo na Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (Cehop). A então Tesoureira do município, Carmen Silva Alves dos Santos, também foi condenada.
Os recursos desviados, de acordo com a sentença, são verbas federais vinculadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); ao Programa de Educação de Jovens e Adultos (Proeja); e ao Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE), decorrente de ausência de identificação de origem dos recursos e de documentos comprobatórios de despesas.
Será fixada multa diária individual de R$ 2 mil e apuração do crime de prevaricação ou desobediência em caso de descumprimento. Foi autorizada a intimação por hora certa, considerando a possibilidade de ocultação.
Foi determinada ainda a indisponibilidade de bens até o valor da condenação, a comunicação ao TRE e o registro da improbidade administrativa no cadastro do Conselho Nacional de Justiça daqueles condenados sem recurso pendente.
Por fim, foi determinada a intimação da Procuradoria Geral do Estado de Sergipe, bem como da Cehope, para se manifestar em cinco dias sobre eventual interesse na devolução dos valores recebidos por Roberto Bispo de Lima a partir do trânsito em julgado da sentença, tendo em conta a notícia de ocupação e exercício de cargo público desde então.
Com informações da JF/SE
Foto: ASN
