A vereadora Kitty Lima (REDE) participou na última terça-feira, 31, da audiência pública promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) que tratou sobre o fim gradativo da circulação de carroças em Aracaju. O encontro foi motivado pelo Projeto de Lei Nº 106/2017, mais conhecido como PL das Carroças, protocolado por Kitty Lima na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e que versa sobre o assunto. Apesar de ainda não ter sido discutido em plenário, a proposta já sofre com a resistência da maioria dos vereadores.
A audiência pública foi aberta pelo vice-presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, que lembrou que a sociedade não vive mais no tempo onde as decisões de interesse coletivo não são apenas tomadas pelos representantes do povo nas câmaras de vereadores, nas assembleias e no Congresso Nacional. “O encontro de hoje é um bom exemplo disso. A sociedade precisa ser ouvida e os políticos e gestores públicos precisam entender isso”, disse.
A audiência pública ocorrida na OAB/SE, na opinião de Kitty, serviu para fazer com que as autoridades enxerguem que a sociedade apoia a iniciativa e pede pela aprovação desse projeto.
“O foco dele é os animais que sofrem com os abusos nesse tipo de atividade, porém a proposta contempla também os carroceiros. Eu jamais faria um projeto com essa importância e impacto sem analisar todos os lados envolvidos. Além de dar uma melhor qualidade de vida para os animais longe de maus-tratos, fiz questão de nesse projeto pensar também no carroceiro que é responsável pelo sustento da sua família, e por isso ele prevê a oferta de cursos profissionalizantes ou a substituição das carroças de tração animal pelo ‘cavalo de lata’, tirando esse trabalhador de um subemprego e lhe dando a oportunidade de um trabalho digno e melhor remunerado”, explicou Kitty.
A exemplo das demais capitais do país que aboliram as carroças num período médio de oito anos, Kitty revelou, durante seu discurso aos participantes, que pretende fazer o mesmo em Aracaju, porém no prazo de seis anos.
“Não será uma mudança radical da noite para o dia, por isso estamos mobilizando toda a sociedade para a conscientização desse projeto e essa audiência publica é a prova disso. A Comissão de Direito dos Animais da OAB, como sempre, está atuando como um grande parceiro ao promover esse encontro para que todas as informações em relação a esse projeto sejam esclarecidas”, pontuou a vereadora.
Para a presidente da Comissão de Direito dos Animais da OAB/SE, Renata Mezzarano, a situação dos carroceiros é uma das grandes preocupações da comissão quanto ao assunto, uma vez que a atividade não é reconhecida legalmente pela Justiça.
“A gente não conhece nenhum carroceiro que pague INSS, que tenha uma vida digna ou dinheiro sobrando. São cerca de 400 quilos que a lei municipal permite que o cavalo carregue na carroça, mas quem coloca todo esse peso nela é o carroceiro. E se ele tiver um problema na coluna, por exemplo, quem cuida? Se ele não paga INSS, como vai poder se afastar para tratar do problema se ele não tem direito a nenhum tipo de auxílio? Então essa questão de não se importar com o carroceiro nunca foi uma realidade para a OAB e nem para esta comissão que desde o início esta preocupada com a situação desses trabalhadores”, esclareceu.
Números
O coordenador do Curral Municipal de Aracaju, Isael Freitas Santos, que também participou da audiência pública, apresentou dados alarmantes envolvendo a apreensão de equinos na capital.
De acordo com os números, de janeiro a outubro deste ano, 845 animais foram apreendidos. Desse total, 238 foram vítimas de maus-tratos, 46 tiveram morte constatada e 175 conseguiram ser adotados. Quanto aos outros 624 animais, o coordenador disse que os tutores já compareceram ao curral para reavê-los.
“A maioria desses animais pertence a carroceiros e são vítimas de maus-tratos ou abandono, e os resgates geralmente são muito complexos. Muitas vezes somos recebidos de maneira hostil pelos tutores dos animais, com xingamentos, agressões físicas e até mesmo ameaça de morte, por isso não são raras as vezes que precisamos chamar o Batalhão Ambiental para nos dar um suporte no atendimento a uma ocorrência”, conta Isael.
Abaixo-assinado
Kitty aproveitou o momento para reforçar o convite à comunidade para assinar o abaixo-assinado criado pode ela que tem como objetivo saber a opinião pública sobre o fim gradativo das carroças.
“Esse abaixo-assinado já está chegando em 50 mil assinaturas e demonstra a vontade da população em pôr um fim nesse problema que é a circulação das carroças em nossa cidade e, consequentemente, aos maus-tratos aos animais que são usados para tracionar as carroças. Um projeto de iniciativa popular possui em média 20 a 30 mil assinaturas, nós já estamos com 50 mil, bem além das minhas expectativas. Isso representa um projeto do povo e por isso não tenho a menor dúvida que esse projeto terá muita força para ser aprovado na câmara”, comemorou a vereadora.
Em suas considerações, a presidente da Comissão de Direito dos Animais da OAB/SE voltou a reforçar a necessidade da população ser ouvida principalmente nos assuntos que afetam seu dia-a-dia
“Hoje a população tem que falar e a OAB abriu espaço para que as pessoas falem. Tem vereador aqui representando o povo, mas era para os carroceiros estarem aqui, mas aí está a nossa principal dificuldade: o carroceiro não possui uma associação. Eles são tão levados a viver à margem da sociedade que não possuem uma representatividade ou alguém que lute por seus direitos como trabalhadores”, lamentou Mezzarano.
O encontro contou ainda com a presença dos vereadores Iran Barbosa (PT) e Isac Silveira (PC do B), além de representantes de ONGs, protetores independentes e simpatizantes da causa animal.
