Um dia após os deputados estaduais aprovarem o Projeto de Lei (PL) Complementar nº 10/2017 que visa a fusão do Fundo Financeiro Previdenciário de Sergipe (Finanprev) com o Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev), o Ministério Público do Estado (MPE) anunciou que vai analisar se há inconstitucionalidade na nova lei.
Isso porque, na época em que o PL estava sendo introduzido na pauta do Legislativo, o MPE, por meio dos promotores Luciana Duarte e Bruno Melo, recomendou ao presidente da Assembleia, deputado Luciano Bispo (PMDB), suspender a votação com o objetivo de averiguar os argumentos do Estado, autor do PL.
O pedido foi ignorado por Luciano, o qual deu prosseguimento ao processo de votação, culminando com a aprovação do PL, na tarde de ontem (31), por 17 votos a favor e 6 contra, com emenda da deputada Ana Lúcia (PT).
O PL ainda não foi sancionando pelo governador Jackson Barreto, mas assim que sair no Diário Oficial será analisado pelo Procurador Geral de Justiça, Rony Almeida.
Fusão
Com a aprovação, o Funprev, regime previdenciário criado em 2008 para os servidores públicos estaduais e que hoje possui cerca de R$ 600 milhões em caixa, será unificado ao Finanprev, fundo mais antigo e que atualmente é deficitário. A fusão, diz o governo, possibilitará o pagamento dos salários dos aposentados sem atrasos ou parcelamentos.
