ARACAJU/SE, 22 de julho de 2024 , 14:20:32

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MPF processa Sukita por ausência de prestação de contas de verbas da Educação

 

 

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), ajuizou uma ação na Justiça Federal contra o ex-prefeito de Capela, Manoel Messias Sukita Santos, por improbidade administrativa. A medida foi tomada porque o ex-prefeito deixou de prestar contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) da aplicação de R$ 425.472, relativos ao Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o ano de 2012.

 

De acordo com a ação, Sukita não prestou conta das verbas recebidas pelo FNDE em 2012 no tempo devido. Além disso os documentos que comprovavam as transações sumiram no fim do mandato e houve um desvio de R$263.590,95 no PNAE.

 

Também foram relatados problemas referentes a prestação deficiente dos serviços de transporte escolar, falta de fornecimento de merenda em 2012, más condições de armazenamento dos alimentos e suspensão do funcionamento de escola infantil.

 

Pedidos – O MPF pede o ressarcimento integral pelo réu dos valores devidos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida por Sukita à época dos desvios e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos. 

 

O processo tramita na Justiça Federal com o número 0800067-27.2015.4.05.8504-ACO.

 

Fonte: MPF

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