Da redação, AJN1
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF) que havia suspendido as desocupações por parte dos proprietários dos imóveis da Praia do Saco, em Estância. Em 2014, o MPF moveu uma Ação Civil Pública obrigando o governo de Sergipe, a União e a Prefeitura de Estância a fazerem a demolição de todas as casas e empreendimentos comerciais na região, num prazo de 180 dias.
O MPF alega que as construções foram erguidas em Área de Preservação Permanente (APP) e que, portanto, não deveria ter sido invadida, devido a uma série de questões ambientais, a exemplo do esgotamento sanitário.
O Procurador do Estado, Pedro Dias, afirmou que o Estado entrou com uma ação no TRF pedindo a suspensão da determinação, beneficiando todos os moradores. “Vamos tentar suspender todas as ordens de uma só vez. Mesmo que a gente consiga isso, não exime os moradores de se defender no processo. A ordem de interdição é mais nefasta ao meio ambiente do que deixar como está”.
O prefeito de Estância, Gilson Andrade, disse que o pedido do MPF pode banir o turismo no município. “A Prefeitura, sozinha, não iria resolver, então, vamos tentar, junto ao procurador, anular a decisão para que nenhum morador seja prejudicado e o nosso turismo acabe”.
Representando a associação de moradores, o ex-deputado federal João Fontes também comentou sobre o assunto. Ele enxerga a ordem de desapropriação como “burra” e que a ideia de compensação ambiental é uma saída moderna. “Não há argumento quanto à determinação da Justiça em querer derrubar aquelas propriedades. Há pessoas que vivem e trabalham lá. Acho errada a decisão judicial”.
Se o pedido de desapropriação do MPF for, de fato, acatada pela Justiça, a medida atinge 141 proprietários, entre residências, hotéis e bares.
