Um amplo debate sobre as principais mudanças na legislação eleitoral. Este foi o objetivo do “1º Seminário de Direito Eleitoral Para Orientação dos Agentes Políticos”, realizado pela diretoria de Comunicação Social, juntamente com a assessoria jurídica da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). O evento aconteceu nesta sexta-feira (17) no plenário da Casa.
O Seminário teve como palestrante, o secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), Marcos Vinícius Linhares, que explorou as limitações e principais mudanças das normas eleitorais já aplicáveis para as Eleições Municipais de 2016.
Segundo ele, ainda em setembro do ano passado, houve uma minirreforma eleitoral, trazendo em voga a Lei 13.165/2015, com objetivo de diminuir os custos das campanhas, para que se aumente o acesso aos cargos públicos de maneira igualitária.
“Alguns exemplos de alterações são: a campanha para Rádio e TV, antes de 45 dias, agora passa a ser 35. Teremos apenas dois programas para prefeitos, com tempo diminuído, com no máximo dez minutos de duração. Nesses veículos também não teremos mais propaganda para vereadores", explicou Marcos Vinícius, acrescentando que não será permitida pinturas em muros, ainda que em bens particulares.
Segundo o secretário judiciário, está autorizado apenas a fixação de adesivos, com o limite de meio metro quadrado, ou colagem de cartazes. "Propagandas nas ruas não são mais permitidas com a colocação de cavaletes, somente bandeiras móveis ou distribuição de panfletos”, destacou Marcos Vinícius, lembrando que permanece a proibição de propaganda eleitoral em outdoors e em bens públicos.
No que se refere ao prazo de convenções partidárias, o secretário judiciário explicou que ele foi alterado de 10 a 30 de junho, para 20 de julho a 5 de agosto. Já o prazo de registro de candidatura, que antes era até 5 de julho, a partir das eleições de 2016, passa a ser 15 de agosto. “A propaganda eleitoral permitida agora só se inicia em 16 de agosto e não mais em julho. Vale lembrar que em caso de propaganda antecedente a este prazo, são aplicadas sanções com pena de multa ou até responder por abuso de poder”, ressaltou.
Participantes
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe, Henry Clay Andrade, também participou do 1º Seminário de Direito Eleitoral para Orientação dos Agentes Políticos. “Estejamos todos conscientes com o propósito de fazermos uma eleição limpa, com condições, nós representantes de instituições democráticas, de fazer um combate à corrupção, prevenir qualquer fraude eleitoral para que o eleitor possa ir às urnas e depositar seu voto livre e consciente. É preciso que a democracia se faça plena”, resumiu.
Já o presidente da Alese, deputado estadual Luciano Bispo agradeceu a presença do presidente e do secretário judiciário do TRE/SE, Osório Ramos e Marcos Vinícius Linhares, respectivamente, e a presteza em promoverem o debate sobre um tema tão relevante para todos. “É preciso que fiquemos cientes dos nossos direitos e obrigações e seguirmos os regimentos eleitorais à risca”.
O diretor de comunicação da Alese, Marcos Aurélio, disse que o momento eleitoral é um período delicado. “Existem muitos detalhes que podem passar despercebidos, que às vezes não temos total conhecimento. Por isso surgiu a ideia de realizar esse seminário de tamanha importância não só para os agentes políticos, mas também para toda a sociedade”, finalizou.
O deputado estadual Antônio dos Santos julgou o evento de alta importância e qualidade para os envolvidos na política. “A legislação eleitoral é complexa, é aplicada a cada dois anos e com essas mudanças, a torna ainda mais densa. Muitas vezes o candidato por desconhecer um simples detalhe, termina pagando multas, sofre penalidades ou até pode perder o registro eleitoral. Essa campanha será muito diferente com o balizamento de gastos”, disse o parlamentar, parabenizando a diretoria da comunicação da Alese pela iniciativa.
Estiveram presentes o presidente do TRE/SE, Osório Ramos, a conselheira do Tribunal de Contas de Sergipe, Suzana Azevedo, os deputados estaduais Antônio dos Santos e Capitão Samuel , a coordenadora do evento, Adriana Lima, representantes da sociedade, personalidades políticas e jurídicas; assessores de comunicação, jurídicos e parlamentares.
Fonte: Agência Alese
