O projeto de lei do Executivo com o orçamento do próximo ano não será apreciado na sessão marcada para esta quarta-feira (29), pois ainda não está na pauta de projetos. A informação é do presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Luciano Bispo (PMDB). Já o proposta de reserva de cotas raciais das vagas oferecidas nos concursos públicos do Estado, que chegou no dia 20 de novembro, pode ser aprovado junto a outra proposta do governo que pede autorização para abrir crédito especial em favor da Secretaria da Mulher (SEIDH).
Enviado para a Alese no mês de outubro, a proposta de orçamento 2018 do Executivo foi apreciado apenas em primeira discussão e deve ser retomado no início de dezembro. Isso porque, nas últimas votações anuais do orçamento, o procedimento é o de consenso entre as bancadas de oposição e situação para que as discussões fiquem concentradas na terceira sessão de votação. Nesse caso, o regimento diz que deve haver um interstício de 15 dias de prazo a ser cumprido em tramitação dentro da Casa. Até a última discussão, os deputados apresentam emendas ao texto original.
Já existe a previsão para votação de seis projetos de lei, dentre eles, o projeto nº 199/2017, reservando 10% das vagas aos negros em concursos públicos para provimento de cargos efetivos na administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado.
O Governo do Estado enviou também a proposta nº 197/2017, autorizando o Poder Executivo a abrir crédito especial em favor da Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (SEIDH), no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. As propostas serão encaminhadas às Comissões na quarta e podem ir a Plenário no mesmo dia para votação final.
Carcinicultura
Após a retirada do projeto nº 183/2017 no início de novembro, o presidente da Alese, deputado Luciano Bispo (PMDB/SE) e o Governo reuniram-se com representantes da categoria para retomar a discussão sobre a proposta que estabelece a Política Estadual da Carcinicultura. Com o apoio das entidades que compõem a comissão de produtores de camarão no Estado, os deputados devem votar o projeto na próxima sessão de votação marcada para esta quarta-feira.
Além disso, os deputados podem realizar a votação do projeto nº 200/2017, de autoria de Garibalde Mendonça (PMDB/SE) que estabelece aos clubes de futebol oficiais, sediados em Sergipe que exijam a matrícula em escolas das redes pública e privada, aos atletas vinculados menores de 18 anos.
Outro projeto que deve ser votado na Casa Legislativa é o da Procuradoria Geral da Justiça (projeto nº 198/2017) que altera a redação sobre a Gratificação Especial Operacional a ser paga ao servidor público do Ministério Público (MP/SE) no exercício de atividades extraordinárias ou de urgência, limitada a seis meses por ano.
*Com informações Alese
