Após sentença do desembargador Roberto Porto, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), que determinou o afastamento das funções dos deputados estaduais Augusto Bezerra (DEM) e Paulo Hagenbeck Filho (PTdoB), o Paulinho da Varzinhas, além das servidoras Elisa Maria Meneses e Ana Maria Cristina Linhares, que trabalham no gabinete dos respectivos deputados, o advogado de defesa dos parlamentares, Aurélio Belém, anunciou no final da tarde de hoje (15) que pretende recorrer da decisão.
Segundo Aurélio, a medida é desnecessária. “Tomaremos providências e não concordamos com a decisão. Reconhecemos a cautela do desembargador, mas acho que a medida é completamente sem cabimento, afinal, ambos os deputados não têm criado nenhum problema, inclusive, fornecido e contribuído com as investigações”.
O advogado explicou ainda que a decisão não os afasta do mandato, mas sim das funções diárias. “É bom que se frise que eles não foram afastados do mandato, mas do exercício da função, então eles permanecem como deputados, mas não exercem a função enquanto durar a decisão do desembargador”.
A determinação do TJ ocorre após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) ter cassado por unanimidade os mandatos dos dois deputados, após o pedido feito pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/SE), que comprovou, através de investigações, desvios no uso de verbas de subvenção da Alese.
Alese
O departamento jurídico da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) também vai recorrer da decisão do desembargador. Segundo o assessor de comunicação da Alese, Marcos Aurélio, tanto os deputados quanto as servidoras terão defesa da Alese e a decisão será contestada assim que os advogados da casa legislativa tomarem conhecimento pormenorizado da sentença.
