O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou, por unanimidade, a ação da cassação do senador Jorge Seif (PL-SC), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por abuso de poder econômico durante as eleições de 2022.
O caso foi motivado pela suspeita de que o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, usou a empresa de que é sócio para fazer a campanha do senador, disponibilizando funcionários e aviões, o que ambos negam. O processo foi movido pela coligação que perdeu a disputa. O senador foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina, e o processo chegou ao TSE após recurso.
O relator do caso não viu “provas robustas” e irrefutáveis para que Seif pudesse ser condenado por uma conduta ilícita. Segundo o ministro, é preciso manter o mandato de Seif “à míngua de prova cabal absoluta”.
“Paira uma zona cinzenta em torno do meio de transporte usado pelo candidato Jorge Seif. No entanto, a despeito da existência de indícios e da já citada conduta errática da defesa, entendo que a prova para a acusação para a cassação do diploma há de ser mais forte, mais robusta, indene de dúvidas, não sendo suficiente indícios da prática da conduta”, afirmou.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, reafirmou que a ação não apresentou provas necessárias para a cassação de mandato do senador, como, por exemplo, no uso de aeronaves do empresário.
“Não se tem uma prova cabal que ele estivesse nessa aeronave neste voo, embora o percurso feito nas datas indicadas leve a ser uma ilação muito plausível de que tenha sido feito mesmo na aeronave”, ressaltou a ministra, que completou: “Seria necessário que a prova fosse contundente, cabal, taxativa, e não um conjunto de ilações ou indícios”.
Recurso do TRE-SC
O senador começou a ser julgado no TSE em abril de 2024. A análise, no entanto, foi suspensa depois que Floriano de Azevedo Marques determinou que novas provas fossem produzidas.
O recurso que chegou ao TSE foi proposto pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União) e pede a reforma de decisão do TRE-SC que julgou improcedente a ação contra o senador eleito e outros apoiadores da candidatura. Segundo a acusação, Jorge Seif, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi, além de Luciano Hang, empresário, e de Almir Manoel Atanazio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias Calçadistas de São João Batista (SC), cometeram ilícitos eleitorais no pleito de 2022, que configuraram abuso do poder econômico, para favorecer a candidatura de Seif.
As supostas ilegalidades apontadas pela coligação adversária seriam: a cessão de uso, que configuraria doação irregular, de um helicóptero de propriedade de Osni Cipriani para deslocamentos do então candidato Jorge Seif para participar de eventos da campanha eleitoral pelo estado; o uso da estrutura material e pessoal das Lojas Havan, do empresário Luciano Hang, em favor de Jorge Seif; e o usufruto de transporte aéreo, dos canais oficiais da empresa, de uma sala de gravação para lives e de vídeos para redes sociais com o objetivo de promover a campanha do então candidato.
A ação também indicava que houve suposto financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical, por meio de participação na 21ª Semana de Indústria Calçadista Catarinense, no município de São João Batista (SC). O evento foi promovido pelo Sindicato das Indústrias de Calçados da localidade
Fonte: O GLOBO
