O projeto de Lei 333/2017, que prevê isenção do pagamento de transporte coletivo municipal para pessoas com doenças consideradas graves, foi aprovado por unanimidade em duas votações que aconteceram está semana, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Entre as doenças citadas no texto do projeto estão câncer, tuberculose, aids, parkinson, cardiopatias graves, entre outras.
Para ter direito ao benefício o requerente deve apresentar cópias de CPF, atestado médico, do profissional que acompanha o tratamento, e outros documentos que comprovem a identidade e a gravidade da doença. O vereador Isac Silveira (PcdoB), autor do projeto, reconhece que “algumas pessoas merecem um tratamento diferenciado. É preciso fazer políticas públicas que garantam benefícios à população. Precisamos nos colocar no lugar do outro e saber o quanto essas pessoas sofrem ao se deslocar para fazer seus tratamentos”.
A segunda votação, que aconteceu na terça-feira (12), foi feita com ampla discussão e elogios entre vereadores, tanto da situação como da oposição. Para o vereador Anderson de Tuca (PRTB), este projeto faz justiça. “É justo dar direito á quem é sempre esquecido. Nós sabemos que vai gerar impacto, mas não podemos nos reprimir apenas porque vai dar algum prejuízo aos empresários. Essas garantias devem estar previstas na licitação e espero que o prefeito não vete, porque é importante para o povo de Aracaju”.
Já o Cabo Amintas (PTB), afirmou que “o projeto é belo e vai sim ter defesa. Temos que nos preocupar com as pessoas doentes que tanto sofrem. Se o município não tem condições de dar transporte para que as pessoas possam fazer seus tratamentos, nós faremos nossa parte. Não temos que pensar no empresário que ganha milhões”. Para os vereadores Américo de Deus (Rede) e Seu Marcos (PHS), este é um projeto respeitoso e é o mínimo que a casa pode fazer por estas pessoas.
O benefício da gratuidade vale por 12 meses, podendo ser renovado, anualmente, caso necessário. Os vereadores reafirmaram a Isac que este é um projeto que merece reconhecimento porque segue uma linha de proteção e de defesa aos menos favorecidos. “São pessoas vulneráveis que, normalmente, ficam com seus orçamentos prejudicados quando são afetados por uma doença crônica”, afirma Emília Côrrea (PEN). O vereador Isac agradeceu a aprovação dos colegas parlamentares, durante a terceira votação.
Fonte: CMA
