O vereador por Aracaju, professor Antônio Bittencourt (PCdoB) solicitou, durante pronunciamento na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (13), a votação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 382/2017, do Poder Executivo, que concede a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para contribuintes com renda familiar de até dois salários mínimos.
Segundo o parlamentar, trata-se de um projeto que precisa ser aprovado o mais rápido possível. “Para que tenha aplicabilidade no início de 2018, ao mesmo tempo em que a Prefeitura possa, em tempo hábil, informar a esses aracajuanos que não pagarão o IPTU. Na legislação passada, a planta de valores dos imóveis era de R$ 7 mil. Agora, a Prefeitura propõe também ampliar para R$ 10 mil como critério de isenção. Serão aproximadamente 53 mil domicílios em Aracaju que serão isentos do pagamento do IPTU”, explicou o líder do Prefeitura na Câmara.
Para Bittencourt, é preciso tratar com urgência o projeto para que tenha efetividade o quanto antes.
“Se não fizermos isso, muitas famílias carentes serão prejudicadas. Isentar o IPTU desses aracajuanos democratiza o sistema e é um ato de responsabilidade social. Esse projeto da Prefeitura é louvável e mostra a preocupação da gestão de Edvaldo Nogueira com as pessoas que mais precisam”, destacou Bittencourt.
