Por volta do meio dia desta terça-feira (11), o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, foi notificado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) para afastar oficialmente o diretor presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanas (Emsurb), Mendonça Prado. A informação foi confirmada ao AJN1 pela Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura, a qual informou que o prefeito cumpriu com a ordem judicial.
Na Ação também é solicitada a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de firmar contratos com o Poder Público por três anos e pagamento de multa.
A determinação da Justiça de Sergipe saiu no domingo (9), a pedido do Ministério Público, através dos promotores Jarbas Adelino, Bruno Melo e Luciana Sobral, durante a segunda fase da Operação Babel, que investiga irregularidades em contratos da Prefeitura, de 2010 a 2016, com empresas que fazem a coleta de lixo.
De acordo com a Ação, o ex-presidente da Emsurb, mesmo com decisões judiciais contrárias, firmou contrato, no dia 6 de março, de R$ 42 milhões com a empresa Torre com vigência de 180 dias, para coleta de lixo na capital. Na Ação, os promotores chamam a atenção ainda para entrevistas concedidas por Mendonça Prado afirmando que manteria duas empresas na limpeza urbana.
Outro questionamento dos promotores diz respeito ao fato de que mesmo tendo participado do processo de transição para atual gestão e sabendo que o contrato com a empresa Cavo terminaria no dia 4 de março, não adotou nenhuma providência em tempo hábil.
Inclusive, ainda no último domingo, o proprietário da Torre, José Antônio Torres Neto, foi preso em Salvador e conduzido por agentes do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) para Aracaju, onde se encontra preso na 1ª Delegacia Metropolitana em Aracaju.
Segundo a Polícia, sua prisão consiste porque tentou criar obstáculos ou atrapalhar as investigações.
