ARACAJU/SE, 13 de abril de 2024 , 19:28:17

logoajn1

Procuradora faz palestra no TCE sobre vedações em ano eleitoral

Da redação, AJN1

 

A procuradora regional eleitoral, Eunice Dantas Carvalho proferiu palestra na manhã desta segunda-feira (9), no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O seminário faz parte do I Encontro Interestadual de Capacitação Técnica das Escolas dos Tribunais de Contas de Sergipe, Alagoas, Bahia, Pernambuco e objetiva orientar sobre vedações impostas aos agentes públicos no ano eleitoral.

 

Eunice deu ênfase à proibição de práticas que caracterizem o uso abusivo do poder político ou de autoridade, mesmo que não tenham a potencialidade para desequilibrar o pleito.

 

"Eles precisam saber quais são essas vedações eleitorais para não incidirem nessas práticas e terem seu registro cassado", afirmou Eunice, lembrando que mesmo os não candidatos também podem sofrer penalidades.

 

Segundo Eunice, entre as condutas vedadas de maior incidência, está a cessão ou uso de bens públicos e de servidor público para fins eleitorais. "Em eleição municipal ocorre muita cessão de servidor público, que é uma prática proibida. Eles usam servidores públicos municipais para fazerem atos de campanha e isso pode dar cassação de registro e inelegibilidade", colocou.

 

A procuradora apresentou ainda uma novidade na legislação pertinente aos gastos com publicidade: até as eleições passadas, o gestor podia gastar no primeiro semestre do ano da eleição o equivalente à soma das médias dos três anos anteriores; agora, é preciso manter a média do primeiro semestre dos últimos três anos.

 

"Então, o que faziam: vinham gastando determinado valor nos três anos anteriores e no ano da eleição gastava tudo no primeiro semestre. Agora também se equipara ao que foi gasto nos anos anteriores, o que se gastou naquele período tem que manter a média", explicou.

 

Estiveram presentes ao seminário servidores de prefeituras e câmaras municipais.
 

Você pode querer ler também