Chegou à Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 199 que institui cota de 10% destinada aos negros em concursos públicos para provimento de cargos efetivos na administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado. O projeto está sendo apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alese, a expectativa é que nesta quarta-feira (22), o parlamento finalize o processo de avaliação.
“Entendemos que devemos muito aos negros. Essa questão do racismo é algo muito vergonhoso e desrespeitoso. Precisamos dar condição maior para que os negros possam mostrar a capacidade que têm de estar em qualquer lugar e ocupar qualquer cargo nesse País. É fundamental criarmos uma estrutura e condições para que eles possam disputar com igualdade com os brancos e mostrar que todos nós somos iguais”, declarou o presidente e deputado estadual Luciano Bispo (PMDB).
O Projeto
O Projeto de Lei prevê que os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas a eles reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência. Ele mira-se na Lei Federal nº12.990, de 9 de junho de 2014, que estabelece preceitos de destinação de vagas para cotas raciais em concursos públicos em nível federal.
Fonte: Agência Alese
