Por Joângelo Custódio
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O presidente da Fundação Renascer, Welington Mangueira – responsável pelo internamento e ressocialização de jovens infratores em Sergipe – disse em entrevista ao AJN1 que é categoricamente contrário à redução da maioridade penal. “É uma estupidez! É projeto de pessoas catadoras de voto”, rechaça. A pauta foi votada pela Câmara dos Deputados na polêmica sessão encerrada na madrugada de quinta-feira (2) que aprovou uma nova versão da proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Welington disse que a redução não vai resolver o problema, tendo em vista que o Brasil tem poucos presídios e todo o sistema penitenciário está superlotado. “Se não há vagas para adultos, como é que vai acolher jovens nesses ambientes que são verdadeiras universidades do crime? Para torná-los mais perigosos ainda? Nesses ambientes eles não terão socioeducação. A solução é educar. ‘Educai as crianças e não será possível punir os adultos’”, expôs, ao parafrasear o filósofo grego e matemático Pitágoras.
Com a redução, explica Welington, haverá um problema social sem precedentes. “Se reduzir a maioridade penal, tem esse caos da falta de ambientes para abrigar os jovens e eles se transformarão mais propícios à criminalidade. E por outro lado, o jovem que não se envolve em problemas com a lei poderá dirigir, beber. Aí se cria mais problemas no trânsito, de alcoolismo. É jogar o problema para debaixo do tapete. Temos que educar. A redução é projeto de pessoas que querem ganhar voto, fazer estardalhaço com crimes praticados por crianças e adolescentes”.
Estúpida
Além de taxar a redução da maioridade de “estúpida”, o gestor da Fundação Renascer deposita a aprovação na Casa dos deputados na conta da pressão por parte de alguns setores da mídia e por políticos que querem garimpar votos em cima do fervor da indignação popular.
“Foi aprovada por causa da mídia e por políticos catadores de votos que querem dar uma resposta pronta para a sociedade. Ao invés de procurar as causas, querem punir o efeito. Tem é que coibir o efeito, descobrir as causas e tentar solucionar as causas. Um jovem desse que vem para o sistema é caro. São mais de R$2 mil por mês. Não seria melhor encontrar mecanismos, junto à Igreja, sociedade civil organizada, para que esses jovens tivessem acesso ao lazer e fortalecer a família?”, interroga ele.
Welington ainda analisou a deturpação do conceito familiar das crianças que seguem, infelizmente, no caminho da marginalidade. “Numa sociedade em que muitos pais não têm o que comer, muitos pais enchem a cara de cachaça e de drogas, que exemplo estão dando aos seus filhos? E ao mesmo tempo criança não pode trabalhar e eu sou contra a criança ter que trabalhar. Ela tem que estudar e brincar. Mas o pai não traz comida para casa, a criança vai pra rua e tende a furtar e seguir o caminho dos pais que fumam e cheiram drogas”.
Votação
Para assegurar a aprovação, a nova versão excluiu da idade penal de 16 anos os crimes de tráfico de drogas, lesão corporal grave e roubo qualificado. A versão anterior, que incluía esses três crimes, além de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, tinha sido rejeitada um dia antes. Para virar lei, o texto ainda precisa ser apreciado mais uma vez na Casa e, depois, ser votado em outros dois turnos no Senado.
Wellington Mangueira / Foto: Fabiana Costa
