ARACAJU/SE, 17 de junho de 2024 , 10:21:54

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Taxistas discutem regulamentação do transporte privado de passageiros

Ontem (15), representantes de associações de taxistas do Distrito Federal e de diversos Estados, entre os quais Sergipe, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, foram recebidos pelo líder do governo no Congresso Nacional, André Moura (PSC-SE). A audiência contou ainda com a presença do senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator do projeto de lei sobre o tema no Senado.

Durante a reunião, os taxistas pediram apoio para a aprovação do Projeto de Lei na Câmara dos Deputados [PLC 28/2017], criado para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros e de serviços oferecidos por aplicativos de celular como Uber e Cabify. De acordo com eles, a regulamentação dos serviços trará mais segurança à população e direitos aos motoristas, além de permitir uma concorrência de forma mais leal entre taxistas e motoristas de aplicativos.

De acordo com a proposta aprovada na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, passa a ser responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal a regulamentação desse tipo de serviço, envolvendo a fiscalização, cobrança de tributos e emissão de Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) para a prestação do serviço. Engloba ainda a contratação de seguro de acidentes pessoais de passageiros e do Seguro DPVAT.

O parlamentar considerou justa a reivindicação. “Os projetos em tramitação no Congresso não querem, de forma alguma, acabar com serviços como o Uber. Porém, não é justo os taxistas pagarem impostos e precisarem de licença para exercer o serviço e renovar a frota, enquanto os motoristas desses aplicativos ficam isentos de tudo. A concorrência desleal poderá até levar ao fim da classe dos taxistas e permitir o monopólio desses aplicativos no Brasil”, ponderou o líder.

Com informações da Assessoria parlamentar.

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