ARACAJU/SE, 18 de maio de 2024 , 2:57:55

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TCE multa ex-gestores em processos sobre irregularidades em contratos de obras

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgou 14 processos na sessão da Primeira Câmara de ontem, sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa e que contou com a participação dos conselheiros Luiz Augusto Ribeiro e Angélica Guimarães, além do procurador Eduardo Santos Côrtes Rolemberg.

 

O conselheiro Clóvis Barbosa votou pela legalidade, com ressalvas, da despesa oriunda do contrato de obras e serviços para terraplanagem da Rua 8 e adjacências do conjunto Mutirão, no município de Rosário do Catete, firmado em 2009 entre a empresa MN Construções LTDA e a Prefeitura Municipal. Na decisão, o conselheiro aplicou a multa de R$ 2 mil ao ex-prefeito Etelvino Barreto Sobrinho e recomendação ao atual, José Laércio dos Santos Júnior, para que reforme a rua citada no processo.

 

Clóvis Barbosa votou também pela legalidade, com ressalvas, da despesa advinda do contrato de obras e serviços de 2010 para a reforma e ampliação da Delegacia Cidadã em Santa Rosa de Lima, firmado entre a Secretaria de Segurança Pública e a Empresa Executive Construções e Serviços LTDA. Neste caso houve aplicação de multa de R$ 1,240,67 ao ex-secretário João Eloy e recomendação ao atual para que faça a remessa das operações financeiras do contrato.

 

O processo do recurso de reconsideração da Prefeitura de Laranjeiras, cujo interessado é o ex-prefeito Paulo Hagenbeck, e de relatoria do conselheiro Clóvis Barbosa, havia sido pedido vista pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. Na sessão desta terça-feira foi convertido em diligência para que retorne à 5ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) do TCE para análise mais apurada.

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