O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), recebeu, por unanimidade, a denúncia contra os deputados estaduais Augusto Berreza de Assis Filho, Paulo Hagenbeck Filho e mais oito acusados, que agora passam a ser réus de uma ação penal.
De acordo com o TJ, agora, a instrução penal será iniciada com a concessão de prazos para acusação e defesa, de acordo com o que prevê o Código de Processo Penal (CPP), dando a todos os réus a oportunidade do contraditório e da ampla defesa.
Com relação à Medida Cautelar de afastamento dos deputados, o relatordo processo, desembargador Roberto Porto informou que trará a decisão para julgamento em outra sessão do Pleno.
Defesa
O advogado de defesa dos parlamentares afastados, Aurélio Belém, disse que, na prática, a acatação do TJ significa que o processo começa efetivamente hoje.
"Até ontem era só investigação. Agora tramita na Justiça. Será um processo longo. Temos muita coisa pela frente. Com essa decisão, não foi feito juízo de valor, apenas a admissão do processo. Estou bastante confiante na inocência deles e no retorno de seus mandatos".
Segundo Aurélio, o TJ vai decidir se eles podem, durante todas as etapas do processo, retornar às atividades. "É um processo que vai demorar alguns anos", prevê o advogado.
