ARACAJU/SE, 18 de junho de 2024 , 16:11:12

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TJ mantém suspensão dos direitos políticos de Rogério

Da redação, AJN1

Nesta sexta-feira (27), o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe manteve a suspensão dos direitos políticos do ex-secretário de Estado da Saúde e ex-deputado federal Rogério Carvalho (PT). O pedido é fruto de uma Ação Civil Pública ajuizada pelas 2ª e 9ª Promotorias de Justiça dos Direitos à Saúde do Ministério Público do Estado (MPE).

O MPE instaurou um inquérito civil após a realização de uma inspeção extraordinária pelo Tribunal de Contas no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) para apurar a existência de supostas irregularidades no período de janeiro a outubro de 2007, que teria causado prejuízo aos cofres públicos, na gestão do ex-diretor Josias Dantas Passos e do então secretário Rogério Carvalho.

Pagamento de juros e multas por atraso na quitação de faturas de água e energia; atraso no recolhimento de INSS e ISS retido na fonte; ausência de contrato de utilização de diversos serviços prestados ao Huse; e irregularidades de natureza operacional foram algumas das situações encontradas.

Em 2012, o MP ajuizou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa pedindo, entre outras coisas, a suspensão dos direitos políticos de Rogério Carvalho. A ação foi deferida pelo juiz de Direito Dr. João Hora Neto.

O ex-Secretário entrou com recursos junto ao Poder Judiciário Sergipano, mas teve os recursos rejeitados. Ele recorreu também ao Superior Tribunal de Justiça, porém o recurso Especial não foi conhecido.

Com informações do MPE

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