Da redação, AJN1
O Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE-SE) cassou por unanimidade o mandato do deputado federal João Bosco Costa (PL). O julgamento também declarou Costa inelegível por oito anos.
A ação contra o deputado federal, movida pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), baseia-se no suposto volume de gastos com locação de veículos durante a campanha e nas possíveis fraudes na aplicação desses recursos. De acordo com a prestação de contas, o candidato gastou R$ 485.350 mil com locação de veículos, do montante total de R$ 2,09 milhões de gastos.
A procuradora Regional Eleitoral, Eunice Dantas, argumenta que a maioria dos veículos não foi contratada com locadoras, e sim, junto a pessoas físicas. Todas as locações tiveram o valor de R$ 4 mil, independentemente do período contratado e do ano e modelo do veículo, afirma a procuradora.
Para o MP, a locação dos veículos foi um artifício usado para desvio de recursos do fundo partidário e compra de apoio político.
No julgamento, o relator, desembargador Diógenes Barreto, afirmou que “não há como se ignorar a grave ilicitude e a grandiloquência abuso de poder econômico quando resta evidenciado o emprego de recursos financeiros à margem da contabilidade da campanha, em claro menosprezo a legislação e ao papel fiscalizador da justiça eleitoral”. Para o relator, “sob a ótica das normas eleitorais, essa prática revela-se altamente reprovável, uma vez que foi levada a efeito em evidente desprestígio do princípio da isonomia entre os candidatos”, completou.
Com informações do MP Eleitoral.
