TRE/SE determina afastamento imediato do deputado Luciano Bispo

Da redação, AJN1

 

Na tarde desta segunda-feira (11), o presidente do Tribunal Regional de Sergipe (TRE), desembargador Osório de Araújo Ramos, determinou o imediato afastamento das funções do presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Luciano Bispo (PMDB), cumprindo decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou, por unanimidade, o registro de candidatura do parlamentar, após receber relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no ano de 2004, o qual recusou as contas do peemedebista na época em que exercia o mandato de prefeito de Itabaiana.

 

No caso de desobediência, ele estará sujeito a prisão em flagrante e pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil. Na decisão do TSE, o ministro Gilmar Mendes determina que o TRE/SE realize as medidas necessárias para o cumprimento da sentença. Por trás do veredicto de Gilmar se esconde a Coligação “Digo Sim a Sergipe”, formada pelos partidos de oposição ao governo, os quais solicitaram a cassação do registro de candidatura de Luciano, tendo como principal alegação o princípio da inelegibilidade.

 

Irregularidades

 

Dentre as irregularidades, o TRE aponta desobediência à lei de licitações, a inobservância das disposições contábeis, que impedem a regular fiscalização da aplicação dos recursos públicos e, principalmente, os pagamentos realizados com cheques nominativos à própria prefeitura de Itabaiana e cheques sem fundos. 

 

Recurso

 

A assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa disse que Luciano ainda não foi notificado e que, assim que o fizer, o setor jurídico ingressará com recursos.