Da redação, AJN1
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), após decisão do Pleno da última quinta-feira (30), decidiu que 14 municípios sergipanos terão as contas da área da Saúde auditadas. As localidades fazem parte da área de controle e inspeção sob responsabilidade do conselheiro Carlos Alberto Sobral, que foi o autor da propositura.
De acordo com o TCE, na relação estão os municípios de Campo do Brito, Carmópolis, Cristinápolis, Estância, General Maynard, Indiaroba, Maruim, Malhador, Pacatuba, Rosário do Catete, São Cristóvão, Santo Amaro das Brotas, Santa Luzia do Itanhy e Umbaúba.
O conselheiro apresentou relatório elaborado pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços com diagnóstico situacional acerca das ações governamentais referentes à Atenção Básica nesses municípios.
De Acordo com o relatório, foram avaliados aspectos como a alocação de recursos, cobertura de exames, internações por condições sensíveis à atenção básica e o combate ao Aedes Aegypti.
A maior parte desses municípios, segundo o TCE, não está permitindo o acesso da população a serviços de qualidade, com exceção de General Maynard, onde foram encontradas boas práticas. No relatório consta, por exemplo, que nove dos 14 municípios destinaram mais de 76% dos recursos próprios para a atividade meio, ou seja, da administração geral.
A auditoria aprovada avaliará situações como a condição de funcionamento das unidades; o quantitativo de servidores, carga horária, escala de trabalho e produção individual; aquisição, distribuição, estoque e descarte de medicamentos e materiais médico-hospitalares; e os indicadores de saúde previstos no pacto pela vida.
