O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reabriu uma das ações propostas pelo PSDB que pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do seu vice, Michel Temer. Ministros da Casa decidirão agora se o processo terá encaminhamento em conjunto com outros dois pedidos do mesmo tema e mais um de multa para ambos, também de autoria do PSDB. Esta é a primeira vez que o tribunal inicia uma Ação de Impugnação de Mandato Efetivo (Aime) contra um presidente.
O PSDB aposta numa averiguação mais aprofundada do TSE quanto as denúncias feitas sobre abuso de poder econômico e político, além da suspeita de que a campanha a reeleição da presidente Dilma tenha sido financiada com recursos desviados da Petrobras. O partido da presidente garante não haver qualquer irregularidade nas contas que foram, inclusive, aprovadas pelo TSE em 2014.
Em agosto deste ano, os ministros Luiz Fux e Henrique Neves seguiram os votos dos colegas Gilmar Mendes e João Otavio de Noronha ao emitirem seus votos para que a investigação seguisse adiante. Ontem foi a vez do presidente do TSE, Dias Toffoli, dar coro pela apuração.
Em direção contrária, a ministra Luciana Lóssio seguiu a decisão da ministra Maria Thereza de Assis de Moura e votou pelo arquivamento do pedido. Lóssio afirmou que "uma ação eleitoral não pode durar por mais de um ano na Justiça Eleitoral para não ferir a estabilidade necessária para o governante administrar".
Para ela, o PSDB tentou transferir para o TSE uma eventual investigação acerca de uma possível ligação de Dilma e Temer com a Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
