Para declarar apoio ao direito do militar da reserva fazer uso do porte de arma de fogo, o vereador por Aracaju Cabo Amintas (PTB) acompanhou nesta quarta-feira (25), a sustentação oral do assessor jurídico da Associação dos Militares de Sergipe (AMESE), advogado Marlio Damasceno, referente a um processo de revisão criminal de associado da entidade.
Apesar do processo se referir a um militar, uma possível decisão favorável vai representar um entendimento mais abrangente e alcançar a todos os militares sergipanos da reserva, tanto da PM quanto do Corpo de Bombeiros, já que, o que prevalece até então, com base no Tribunal de Justiça de Sergipe é que estes aposentados não têm o direito ao porte de arma de fogo assim que deixam a ativa.
Segundo o advogado, o pedido de revisão é embasado em vários argumentos da legislação em vigor, considerando, sobretudo, os riscos para os profissionais que atuaram durante tanto tempo na segurança pública do estado. “Mostramos diversas legislações pertinentes ao caso em tela, bem como, o prejuízo e o risco que correm estes militares, caso esse entendimento seja mantido, pois o militar da reserva jamais deixa de ser militar, chegando ao ponto de evitar cometimento de crimes e até mesmo prender criminosos”, argumentou.
Cabo Amintas disse que apoia essa luta por conhecer de perto a realidade da classe militar. “Por eu já ter passado tantos anos na PM e agora numa outra condição, sei que como consequência da atividade policial a gente cria certas inimizades e precisa se proteger depois que deixa a farda. Sem falar que, além da proteção pessoal, mesmo na reserva, na prática, a gente nunca deixa de ser militar, ou seja, com a preparação técnica que recebemos, vamos estar sempre à serviço da segurança das pessoas”, salienta.
A decisão acerca do fato está prevista para o início do próximo mês de agosto.
Fonte: Ascom Parlamentar
