ARACAJU/SE, 18 de junho de 2024 , 14:45:39

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CMA rejeita propositura sobre reajuste inflacionário para IPTU

 

Da redação, AJN1

Por 14 votos a 7, a Câmara Municipal de Aracaju rejeitou hoje (26) a propositura do vereador Elber Batalha (PSB), que versa sobre a aplicação do índice inflacionário como parâmetro para fazer o reajuste anual do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Na contramão da proposta de Elber, que é líder a oposição na Câmara, existe o Projeto de Lei (PL), de autoria do Executivo Municipal, que estabelece a revogação dos 30% até 2022 e um reajuste anual de até 5%, mais a inflação, além de um desconto de 15% no valor venal de todos os imóveis da cidade.

Os vereadores ainda não apreciaram o PL vociferado pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), mas Elber foi enfático ao afirmar que, se a Casa apreciar, entrará com uma ação judicial, já que a propositura votada hoje, defendida por ele, teria sido prejudicada, porque trava a pauta e torna a outra votação sem efeito.

De acordo com o presidente do Parlamento Municipal, Nitinho Vitale (PSD), há mais de 15 dias que o tema é debatido entre os vereadores. “Elber Batalha, inclusive, apresentou projeto contrário ao enviado pelo prefeito Edvaldo e sua propositura também foi analisada”, lembrou.

 

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