Por unanimidade, deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº 161/2023, de autoria do Poder Executivo Estadual, que trata das diretrizes para a elaboração e a execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de Sergipe (LDO), para o exercício financeiro de 2024. A estimativa é de uma receita de R$ 14.191.814.846,00 (quatorze bilhões, cento e noventa e um milhões, oitocentos e quatorze mil, e oitocentos e quarenta e seis reais). O texto inicial contava com 75 emendas – destas, três foram aprovadas.
A previsão é de um resultado primário, para 2024, de R$ 187.457.092,00, e um resultado nominal de R$ 49.189.000,00 – apontados como melhores que os resultados de anos anteriores.
A reserva de contingência, estabelecida para custear eventos adversos, está sendo mantida em patamar expressivo na LDO, seja pela preocupação com eventos extremos, ou pela construção da capacidade orçamentária e financeira para situações emergenciais.
Metas
Entre as metas da administração pública elencadas no projeto, estão a valorização do trabalho; geração de emprego e renda; estímulo ao empreendedorismo, visando a redução da pobreza, o combate à fome e a inclusão social e produtiva; garantir o acesso à qualidade e a efetividade da Educação Básica, com foco no fortalecimento do Ensino Integral e da Educação Profissional e Tecnológica; fomentar e difundir a Cultura e a sergipanidade; promover a garantia dos Direitos Humanos; acesso à água, à plena cidadania das mulheres; acesso à moradia digna; e o combate a todas as formas de opressão e discriminação, entre outras.
Emendas
Segundo o líder do Governo, deputado Cristiano Cavalcante (União Brasil), os parlamentares se reuniram, na última quarta-feira (12), para discutir as 75 emendas propostas e chegaram a um consenso para reduzir o número. O PL foi aprovado com um substitutivo e três emendas.
“Existiam várias emendas, tanto da situação quanto da oposição, ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Construímos um acordo com a oposição para que o número de emendas fosse diminuído. Tivemos uma emenda conjunta da situação e da oposição para que a gente inclua na LDO alguns pontos específicos. A Lei está enxuta e não engessa o governo do estado, trazendo um direcionamento das ações que o governo vai investir e que sem dúvida alguma vão fazer com que 2024 seja um ano promissor e de desenvolvimento em nosso estado”, observou.
