Reforma tributária: empresas iniciam detalhamento de novos impostos sobre consumo em notas fiscais a partir de segunda-feira (3)

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgaram, nesta sexta-feira (31), o cronograma que define quando cada setor deverá começar a emitir documentos fiscais detalhando as alíquotas do tributo.

A reforma tributária estabelece a extinção gradual, nos próximos anos, dos atuais impostos cobrados sobre consumo, PIS, Cofins e IPI (para maioria dos tributos) federais. Os tributos estaduais e municipais sobre o consumo, ICMS e ISS, respectivamente, também deixarão de existir.

Em troca, serão criados dois impostos que contarão apenas como um tributo sobre consumo: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Segundo o cronograma, a partir do dia 3 de agosto, alguns setores serão obrigados a detalhar a eventual cobrança do IBS e CBS.

No final de maio foi iniciada a fase de testes desta transição, que seguirá até o final do ano, para que a Receita finalize a nova plataforma de contribuição. Em 2026, será cobrada alíquota de 1%, que deverá ser demonstrada na nota fiscal.

Se a declaração não for feita, a Receita enviará uma notificação ao contribuinte para que a situação seja regularizada em até 60 dias.

O regulamento prevê a aplicação de multas, mas a Receita Federal afirma que a intenção é evitar penalidades neste ano de testes e só aplicar multas a partir de 2027.

“Se ele não se regularizar, a multa é em última instância”, disse o gerente de programa da Receita Federal, Roni Peterson, na coletiva de lançamento da fase de testes.

A fase de testes agora começará em agosto com serviços de transporte, energia elétrica e varejo.

Fonte: O GLOBO