Entrevista especial: José Anselmo de Oliveira lançará livro sobre crises constitucionais

O magistrado, escritor e professor José Anselmo de Oliveira vai lançar, no dia 6 de agosto em Aracaju, a obra “A Crise Constitucional no Mundo: Desafios, Implicações e Caminhos para a Redefinição do Estado de Direito”. Em 12 capítulos acessíveis e profundos, o autor debate o avanço do autoritarismo, os efeitos da desinformação nas redes sociais e as ameaças aos direitos humanos. Além de apontar os problemas, a obra traz uma mensagem de resiliência: compara sistemas de governo, apresenta estudos de caso de superação de crises e defende que a participação ativa da sociedade é a chave para reconstruir o Estado de Direito. O lançamento será no Lobby Bar do Quality Hotel Aracaju. Formado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe e mestre pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Anselmo de oliveira nasceu em Capela. Sua trajetória perpassa o jornalismo e a docência, atua como Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe desde 1989. É membro de respeitadas instituições, como a Academia Sergipana de Letras, a Academia Sergipana de Letras Jurídicas e a Academia Brasileira Rotária de Letras, além de integrar associações internacionais de Justiça Constitucional e Direito Médico. Na entrevista a seguir, Anselmo de Oliveira fala sobre a escolha do tema, os desafios para a produção da obra e faz uma rápida análise sobre alguns temas abordados tais como retrocesso democrático, fakes news e mobilização social. Confira:

Jornal Correio de Sergipe/Portal AJN1- O que motivou o senhor a escrever este livro?

Anselmo Oliveira – Nos últimos 20 anos, o mundo tem sofrido mudanças radicais em todos os continentes no que diz respeito à Constituição e, mais de perto, ao formato dos Estados nacionais. As grandes conquistas civilizatórias do pós-guerra — como a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, a reafirmação do Estado Democrático de Direito e a criação de tribunais internacionais, como a Corte Internacional de Justiça, o Tribunal Penal Internacional e as Cortes Regionais de Direitos Humanos (Corte Europeia dos Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos) — foram sendo minadas por ideologias extremadas, que também se opõem ao multilateralismo. Esses novos movimentos buscaram enfraquecer a força das Constituições e de todas as Declarações de Direitos que, ao longo do tempo, vinham se consolidando como avanços da democracia e dos direitos humanos fundamentais. Esse é o combustível da crise constitucional que estamos vivendo, e foi essa preocupação que me levou a escrever o livro.

CS/AJN1 – O foco central desta obra é justamente a compreensão das fragilidades e dos desafios enfrentados pelas democracias contemporâneas. Olhando para o cenário atual, quais são as maiores “fraturas expostas” que o senhor identifica no nosso sistema democrático e que antes passavam despercebidas?

Anselmo Oliveira  -A primeira grande “fratura exposta” é a gritante desigualdade econômica entre países e pessoas, e o movimento em nome do liberalismo que aumenta cada vez mais a distância entre os países periféricos e os países ricos; a segunda é a xenofobia e o racismo explícitos, que estão disseminando o ódio e a violência; a terceira é a falsa ideia de luta pela liberdade como meio para eliminar o Estado democrático, usando especialmente as redes sociais; e a quarta, e mais preocupante, é o movimento que busca destruir o Estado Democrático de Direito usando os meios de acesso ao poder garantidos pela própria democracia, mas para desintegrar as instituições democráticas.

CS/AJN1Como magistrado, o senhor lida diariamente com a aplicação prática das leis. De que forma a sua experiência no Poder Judiciário ajudou a moldar esse diagnóstico sobre a fragilidade das nossas instituições?

Anselmo Oliveira  – A minha trajetória acadêmica como professor de Direito, há quase quatro décadas — especialmente na área do direito constitucional, em que sou mestre pela Universidade Federal do Ceará —, somada ao que tenho estudado e pesquisado ao longo desses anos, contribuiu bastante. Isso, alinhado à prática judicial nesses quase 37 anos de magistratura, me permite acompanhar os movimentos que buscam afetar a credibilidade do Judiciário — não como crítica construtiva e justa, mas como forma de tirar do Poder Judiciário a sua vocação de cumprir a Constituição.

CS/AJN1 – Muitas vezes, quando pensamos em ‘desafios da democracia’, focamos nas grandes capitais federais ou na política internacional. Como essas fragilidades contemporâneas descritas no livro se manifestam e afetam diretamente o equilíbrio institucional aqui em Aracaju?

Anselmo Oliveira  – Eu diria que essas fragilidades afetam diretamente a todos nós, cidadãos, e também a todos os poderes constituídos. A força da democracia começa na comunidade, no bairro, nas cidades pequenas, que juntos formam o Estado, e os Estados formam a República Federativa, no caso do Brasil. Assim, não há como dissociar o que está ocorrendo no mundo inteiro do que acontece nas cidades, como Aracaju. O uso do medo e a deliberada ideia de que só um lado tem a verdade são a raiz do autoritarismo, que é o oposto de uma sociedade democrática.

CS/AJN1 – O livro toca em duas feridas profundas do nosso tempo: a corrupção e a ascensão do autoritarismo. Na sua visão de magistrado, de que forma a corrupção sistêmica funciona como combustível para que discursos autoritários ganhem força e passem a ser vistos, na web, como “soluções legítimas” na mente da população?

Anselmo Oliveira  – A corrupção sempre foi um câncer na sociedade, desde que o mundo existe. A prática da corrupção foi se aperfeiçoando ao longo dos séculos e hoje tem suas raízes fincadas no Estado e nas atividades privadas. Mas a corrupção nasce dos pequenos atos praticados e tolerados pela sociedade — é uma questão moral, acima de tudo. A gravidade é a mesma, tanto para o ato de corromper um simples servidor público para conseguir furar a fila quanto para o grande capitalista que compra votos no Congresso em seu benefício, ou para quem facilita vencer uma licitação do Executivo ou mesmo uma sentença no Judiciário. E são, sim, combustível para os discursos autoritários — que não se enganem, pois estes também praticam a corrupção.

CS/AJN1 – As redes sociais transformaram a comunicação, mas o senhor destaca o impacto polarizador delas e da desinformação nas liberdades civis. Como garantir a liberdade de expressão nas plataformas digitais sem permitir que a mentira orquestrada destrua os próprios direitos humanos e a confiança nas instituições democráticas?

Anselmo Oliveira  – A comunicação sempre foi utilizada tanto para o bem quanto para o mal. Nos grandes conflitos mundiais, a propaganda — uma das formas de comunicação — foi bastante utilizada para vender ilusões e falsas ideias. Lembremos da propaganda nazista, que tinha à frente Joseph Goebbels, na Alemanha, e que usava táticas de comunicação e controle psicológico para eliminar opositores, promover o ultranacionalismo e arregimentar a população. E nós sabemos onde tudo isso terminou. As redes sociais e as plataformas digitais vêm sendo utilizadas, muitas vezes, com esses mesmos interesses, somando a facilidade tecnológica da inteligência artificial à criação de postagens mentirosas ou com desinformação. O objetivo tem sido muito claro: destruir os conceitos de direitos humanos, disseminar ódio e abalar a confiança nas instituições democráticas. A liberdade de expressão é, sem dúvida, um dos pilares da democracia, mas não pode ser usada de forma direcionada a matar a própria democracia. Nenhuma liberdade é absoluta, porque existe o limite da lei. Ninguém pode, em nome da liberdade, matar, roubar ou ofender pessoas ou instituições.

CS/AJN1 – O livro analisa a influência da globalização nesses fenômenos. Como essas forças globais impactam a cultura política local e o comportamento do eleitor e das instituições aqui em Aracaju?

Anselmo Oliveira  – Como já disse, a comunicação global eliminou as fronteiras e, com o fenômeno da internet e das redes sociais, esses movimentos globais atuam em todos os lugares. Assim, Aracaju e todas as demais cidades são impactadas pela cultura da desinformação e da propaganda baseada na mentira e na construção de narrativas. Naturalmente, a cultura política e o comportamento do eleitor estão sujeitos a essa contaminação. Acredito que instituições como o Ministério Público, o Judiciário e a imprensa responsável devem atuar para trazer a informação verdadeira e responsabilizar quem usar a desinformação e a mentira.

CS/AJN1 – Em sua análise, qual o peso da desinformação e da polarização digital na estabilidade democrática local, considerando a força que esses movimentos ganharam nas últimas eleições na nossa região?

Anselmo Oliveira  – O fenômeno da polarização digital e o uso da desinformação vêm sendo sentidos em todos os lugares, desde os conflitos do Oriente Médio, por exemplo, até as questões da política paroquial. E as eleições são especialmente propícias ao mau uso das ferramentas digitais. Por isso, é preciso o cuidado da Justiça Eleitoral em punir os excessos, para evitar o comprometimento da vontade do eleitor.

CS/AJN1 – Além de diagnosticar os problemas, o senhor faz uma análise comparativa profunda entre os sistemas presidencialistas e parlamentaristas. Diante dos estudos de caso que o senhor analisou no livro, qual desses sistemas tem se mostrado mais resiliente para absorver e superar as crises institucionais modernas?

Anselmo Oliveira  – Essa é uma questão importante. No sistema parlamentarista, é preciso que a sociedade entenda que eleger um parlamentar é tarefa séria, pois o parlamento terá uma força muito grande na condução do governo do país. É um sistema que preserva o Estado de graves crises políticas — a exemplo da Inglaterra, que, nos últimos dez anos, já teve sete primeiros-ministros e diversas formações no seu Parlamento. O sistema presidencialista, por sua vez, concentra muito poder no Executivo e, dependendo de quem o ocupe e das condições políticas do momento, pode levar ao autoritarismo e ao enfraquecimento dos demais poderes do Estado. Hoje, penso que é necessário refletir sobre novas possibilidades de administração do Estado, considerando as experiências dos dois sistemas.

CS/AJN1 – O senhor aponta que o diálogo social e a participação ativa da sociedade civil são os verdadeiros pilares de sustentação da democracia. Trazendo essa tese para a nossa realidade, de que forma as lideranças comunitárias, as universidades e os cidadãos de Aracaju podem se organizar de maneira prática para exercer esse papel de defesa institucional?

Anselmo Oliveira  – A própria Constituição brasileira de 1988 trouxe mecanismos de participação popular nos âmbitos da saúde, da educação, da comunicação, entre outros. O que assistimos, nos últimos anos, foi ao desmantelamento da participação da população por meio dos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacionais, refletindo exatamente uma das ações típicas para eliminar a democracia. A participação popular é uma das formas que podem garantir que a democracia não morra.