Estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) já podem renegociar os débitos a partir desta quarta-feira (13), com descontos que podem chegar a até 99% do valor total devido, conforme as regras da nova etapa do programa Desenrola.
A renegociação foi incluída na versão mais recente do Desenrola, lançada pelo governo federal no dia 4, e deve ser realizada pelos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. A expectativa do Ministério da Educação é de que mais de 1 milhão de estudantes participem.
Podem aderir estudantes com contratos firmados até 2017, que estejam em fase de amortização em 4 de maio de 2026. O prazo para negociação vai até 31 de dezembro deste ano.
Pelas regras, contratos em atraso podem ser quitados com descontos expressivos. Para dívidas entre 90 e 360 dias, há abatimento de 100% dos juros e multas, além de redução de 12% no valor principal para pagamento à vista, ou retirada total dos encargos em parcelamentos de até 150 vezes.
Já para débitos vencidos há mais de 360 dias, os descontos variam conforme o perfil do estudante: chegam a até 77% do total para quem não está no Cadastro Único (CadÚnico) e até 99% para inscritos no programa social, desde que o saldo seja quitado integralmente.
Estudantes com pagamentos em dia ou atrasos de até 90 dias também podem obter desconto de 12% no valor consolidado da dívida, desde que optem pelo pagamento à vista.
A medida, no entanto, não permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento, diferentemente de outras modalidades do Desenrola.
O programa prevê ainda a perda dos benefícios em caso de inadimplência após a renegociação. O não pagamento de três parcelas consecutivas ou cinco alternadas implicará na suspensão dos descontos, com reincorporação dos valores ao saldo devedor.
Segundo dados do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviados ao Congresso em abril, a dívida total do Fies chegou a R$ 90 bilhões no fim de 2025. Desse montante, R$ 61 bilhões correspondem a débitos com mais de um ano de atraso.
*Com informações G1
