Da redação, AJN1
O pleno do Tribunal de Contas (TCE) julgou na manhã desta quinta-feira (1º) os embargos de declaração interpostos pelo conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, no âmbito do processo em que o conselheiro aposentado Flávio Conceição pede a anulação da sua aposentadoria compulsória.
Durante o julgamento, o conselheiro relator, Carlos Alberto Sobral de Souza, apresentou o voto pelo provimento parcial dos embargos de declaração, apenas para esclarecer e confirmar a necessidade de cientificação do conselheiro Clóvis Barbosa, uma vez que o pedido de revisão do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) pode atingir sua esfera jurídica pelo fato de estar em discussão a vaga por ele preenchida atualmente, sendo aprovado à unanimidade.
Nesse sentido, o processo de revisão de Procedimento Administrativo Disciplinar retornará à tramitação, tendo o conselheiro Clóvis Barbosa a oportunidade de manifestação, no prazo de 15 dias, sobre os fatos apresentados.
Esse julgamento diz respeito apenas ao recurso do conselheiro Clóvis Barbosa, ou seja, iria apenas definir a vaga a ser preenchida num eventual retorno do conselheiro aposentado Flávio Conceição, que requer a anulação do PAD que o aposentou, alegando que foi absolvido judicialmente. Neste caso, Clóvis Barbosa apresentou recurso porque Flávio Conceição pode entrar em sua vaga, segundo o andamento do processo.
Participaram do julgamento o advogado do conselheiro Clóvis Barbosa, Rafael Martins de Almeida, que requereu em questão de ordem a sustentação oral, sendo indeferida em razão de ausência de previsão normativa, e o advogado do conselheiro aposentado Flávio Conceição, Fabiano Freire Feitosa.
Entenda
Flávio foi aposentado compulsoriamente em abril de 2015, após acusações do Ministério Público Federal no âmbito da Operação Navalha. Ele chegou a ser preso e condenado em primeira instância, mas em março deste ano, foi absolvido, junto com outros 10 réus, pelo Tribunal Regional Federal da 5 ª Região (TRF5).
Com a absolvição, Flávio solicitou a anulação da aposentadoria junto ao TCE, e quer a vaga de conselheiro ativo de volta. Agora, cabe ao TCE decidir qual conselheiro titular será afastado.
