A Vigilância Sanitária Estadual, realiza na próxima segunda-feira (17), o ‘I Encontro Estadual sobre Classificação de Risco Sanitário, Simplificação de Licenciamento e Competências Federativas’. O evento acontece das 8h às 13h, no auditório do Centro Administrativo Senador Gilvan Rocha, e tem com o objetivo de discutir a implementação da Resolução – RDC 153/2017 e Instrução Normativa 16/2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além da definição e da apresentação das 242 atividades que são objeto da primeira classificação de risco sanitário realizada no Brasil no âmbito da vigilância sanitária.
A classificação de risco é definida em três categorias: alto risco, baixo risco e risco dependente de informação e esse será um dos pontos abordados no encontro. Essa classificação de risco será apresentada e trabalhada com os gestores das vigilâncias sanitárias dos municípios, como identificar, quais as atividades a partir da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), são prioridades no momento da decisão do gestor de vigilância definir qual serviço deverá ser inspecionado ou liberada a licença sem a vistoria prévia.
“É um encontro extremamente importante. Convidamos os secretários municipais de saúde e pedimos que indicassem representantes das suas vigilâncias municipais. Sergipe tem vigilância sanitária nos seus 75 municípios, obviamente que com estruturas diferenciadas. Alguns municípios com estruturas administrativas e operacional melhores, com fiscais concursados e outras com equipes em relação de trabalho ainda precária, ou seja, comissionados, contratados, o que dificulta a efetivação de qualquer política pública. A gente vai abordar isso também no encontro, a importância da estruturação legal de uma vigilância sanitária que, para funcionar, precisa ser criada por lei, aprovada na câmara municipal, os fiscais, para atuarem como fiscais, devem ser indicados, a equipe deve ser designada através de portaria, o município tem que ter um código sanitário, o município pode e deve criar lei instituindo a taxa de vigilância sanitária que é cobrada a partir do licenciamento sanitário, essa é a base legal de uma vigilância sanitária” explica o coordenador estadual da Vigilância Sanitária da SES, Antônio de Pádua Pombo.
O coordenador ressalta ainda que a vigilância estadual é responsável pela fiscalização e licenciamento de todos os serviços de alto risco com exceção de Aracaju e isso precisa ser objeto de debate nas instâncias do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado de Sergipe, assunto que, nesse encontro, será abordado de forma superficial devido à complexidade. “Esse encontro de segunda-feira tem uma importância singular porque a gente precisa simplificar o nosso processo de licenciamento para fomentar a atividade econômica nos municípios, a geração de empregos, a erradicação da pobreza, isso é papel do Sistema Único de Saúde (SUS), da vigilância sanitária, da Anvisa e da SES também, trabalhar no sentido da inclusão econômica e social através das atividades econômicas nos municípios” diz Pádua.
O Estado está organizando, ainda, para a última semana de janeiro, em parceria com o Colegiado de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS,) uma capacitação geral para todos os municípios do interior do Estado. “Nós fizemos uma parceria com a vigilância do estado do Piauí, que tem expertise no assunto e uma equipe experiente para a capacitação dos municípios. Com metodologia específica e de forma gratuita vão enviar seis técnicos de gestão dessa área do conhecimento de educação permanente para capacitar o grupo de gestores de vigilância dos municípios como também alguns técnicos da vigilância do estado, para formar multiplicadores. Então, como uma equipe de dez a 15 multiplicadores capacitados, habilitados, nós daremos continuidade à capacitação dos municípios, divididos de quatro a cinco turmas já que, hoje, temos 230 fiscais de vigilância distribuídos nos 74 municípios”, conclui o coordenador.
Fonte: ASN
