São prorrogadas por 60 dias MPs das bets e do Desenrola Brasil

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, assinou ato que prorroga por 60 dias a medida provisória que proíbe, em todo o país, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa. Davi também prorrogou outras duas medidas provisórias: a que institui o programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil 3.0; e a que destina recursos para ações de apoio aos povos indígenas e de aquisição de alimentos da agricultura familiar.

Os atos foram publicados nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU).

Outras cinco medidas provisórias perderam a eficácia.

Proibição das bets

A MP 1.394/2026 altera a Lei 14.790, de 2023, e abrange apostas sobre eventos esportivos reais e jogos on-line, tanto em estabelecimentos físicos quanto em plataformas virtuais. A proibição também se aplica a empresas sediadas no exterior que ofereçam apostas a pessoas localizadas no Brasil. A medida prevê o cancelamento das autorizações concedidas às empresas que atualmente operam nesse mercado.

O texto também estabelece regras para a devolução dos recursos dos apostadores, proíbe a publicidade e o patrocínio de empresas de apostas e cria mecanismos para bloquear sites, aplicativos e transações financeiras relacionados à atividade. Com a prorrogação, o Congresso terá mais 60 dias para analisar a medida e decidir sobre sua conversão em lei.

Desenrola Brasil 3.0

A MP 1.393/2026, que institui o programa Desenrola Brasil 3.0, também foi prorrogada por mais 60 dias. O objetivo é permitir que pessoas físicas renegociem dívidas em atraso. Para isso, o texto autoriza a União a comprar carteiras de dívidas de instituições financeiras e de outras empresas credoras, com desconto mínimo de 90%, para oferecer melhores condições de pagamento aos devedores.

Pela regra geral, podem ser incluídas dívidas de pessoas físicas com valor original inferior a R$ 10 mil que, em 25 de setembro de 2026, estavam em atraso havia mais de 720 dias e menos de 1.645 dias. A medida abrange tanto dívidas bancárias quanto débitos que podem ser registrados em cadastros de inadimplentes, como os relacionados a serviços públicos, comércio varejista e prestadores de serviços.

Apoio à agricultura familiar e aos povos indígenas

A MPV 1.392/2026, também prorrogada, abre crédito extraordinário de R$ 64,3 milhões para ações de apoio aos povos indígenas e de aquisição de alimentos da agricultura familiar.

Do total, R$ 40,26 milhões são destinados à aquisição e à distribuição de alimentos da agricultura familiar, com foco na segurança alimentar e nutricional. Outros R$ 24,03 milhões são destinados ao Ministério dos Povos Indígenas, por meio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), para ações relacionadas aos direitos pluriétnicos, culturais e sociais dos povos indígenas.

Fonte: Agência Senado

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado