Mulheres vítimas de lesões corporais causadas por atos de violência estão a um passo de obter uma vitória importante para amenizar o dano físico e psicológico causado por esse trauma. Na última quarta-feira, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou um projeto de lei que determina a realização gratuita de cirurgia plástica reparadora no SUS (Sistema Único de Saúde) para a mulheres vítimas deste tipo de agressão. O texto, salvo recurso, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O projeto determina ainda que as mulheres devem ser informadas sobre o acesso gratuito ao procedimento, além da distribuição gratuita de medicamentos durante os períodos pré-operatório e pós-operatório, além do encaminhamento das pacientes para clínicas especializadas em caso de necessidade diante do tratamento.
Agressão
De acordo com levantamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, divulgado em março deste ano, dos 52.957 relatos de violência recebidos em 2014, 27.369 (51,98%) são de mulheres agredidas com socos, tapas, mordidas, pontapés, queimaduras, entre outros.
Nesse item, ainda de acordo com os dados, não entram casos como violência sexual, psicológica, moral, cárcere privado, tráfico de pessoas, entre outros que são recebidos diariamente pelo disque-denúncia.
Em 2014, o telefone 180 – canal criado em 2005 com amparo na Lei Maria da Penha para ajudar a orientar e encaminhar as vítimas para atendimento judicial e policial, recebeu 485.105 ligações. Após os casos de agressão física, a violência psicológica (16.846 casos) foi a principal causa de denúncias registradas pela pasta, seguida da violência patrimonial (1.028 casos) e da violência sexual (1.517 casos), que registrou um aumento de 1% no número de casos em relação a 2013.
Os dados apontam ainda que a violência doméstica teve início logo no primeiro ano de convivência do casal (23,51%) ou até cinco anos de relacionamento (23,28%). Dos atendimentos registrados em 2014, 80% das vítimas tinham filhos, sendo que 64,35% deles presenciavam a violência.
