Os Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF) realizaram na manhã de ontem (21), a última audiência com o Hospital de Cirurgia e com as Secretarias Municipal (SMS) e Estadual de Saúde (SES) para tratar da desassistência à população e da dívida existente pela prestação do serviço.
De acordo com os promotores, essa foi a última reunião para tratar do assunto extrajudicialmente. Foi sugerido ao município de Aracaju abrir mão da gestão plena da saúde já que a gestão municipal não tem conseguido arcar com o contrato com o Hospital Cirurgia.
A dívida do município de Aracaju com o Cirurgia é de R$ 4,260 milhões, valor reconhecido pela SMS, porém o secretário de saúde de Aracaju, Agnaldo Feitosa, afirma que parte dessa dívida é da SES. Segundo o hospital, por conta desta dívida, compromissos não estão podendo ser honrados. O débito com a clínica que presta serviço oncológicos é de R$ 1 milhão, situação que acarretou a suspensão da quimioterapia há dois meses. Também foi informado que houve a redução do número de cirurgias devido à falta de material.
O secretário de saúde Agnaldo afirma que essa crise que vem ocorrendo no Hospital de Cirurgia não é provocada pelo município de Aracaju, e sim, por problemas na gestão.
“O Cirurgia tem um problema crônico, não foi a prefeitura que provocou o problema da oncologia, porque não são três parcelas de R$ 550 mil que causou isso. Vamos nos reunir com o secretário de finanças e com o prefeito e até a quarta-feira enviaremos o calendário de pagamento dessas parcelas que estão em Estado. O mais importante é que a gente possa dar uma diretriz nesse problema”, diz.
O secretário da SMS afirma que a dívida do município com o Hospital é de R$ 1,3 milhão e o Estado deve R$ 2,6 milhões e, sem o repasse da SES, não tem como arcar com esse débito. “A parte do Estado corresponde a 60% a 65% dessa dívida. Nós estamos com 35% a 40% da dívida. O Estado reconhece que não fez os repasses para a Prefeitura, e se comprometeu a fazer. O Estado deve duas parcelas de R$ 1,3 milhão e nós devemos ao todo R$ 1,3 milhão, somando dá R$4,2 milhões. Se o Estado não fizer o repasse não temos como pagar”, aponta Agnaldo.
O secretário da SES, José Sobral, rebate a afirmação do gestor municipal e afirma que a dívida com o Cirurgia é do município de Aracaju e não do Estado.
“A relação contratual com o hospital é com o município de Aracaju, é ele quem paga. A responsabilidade do pagamento é total da prefeitura de Aracaju. O Estado co-financia diversas ações, e para ajudar co-financia também o Hospital de Cirurgia. A prefeitura entrou com uma ação e tirou do teto do Estado 3,4 milhões. Com essa perda, tivemos atraso no pagamento do co-financiamento, mas essa semana isso estará resolvido”, assegura.
Para o Ministério Público Estadual, o município fica dependente da verba do Estado, mas ele tem que arcar seu contrato com o hospital independente dos repasses nos entes federal ou estadual.
“O município contrata o Hospital Cirurgia, mas mantém esse contrato recebendo verba do Governo Federal, Governo Estadual e verbas próprias, apesar do contratante ser o município ele depende de verbas de outros entes, então quando o Estado atrasa o repasse para o município ele deixa de repassar para o hospital de Cirurgia. Em nossa opinião, como o município é contratante, ele pague valor total e cobre do Estado o atraso para não parar o hospital como está parando”, ressalta Antônio Forte, promotor de justiça.
Segundo o MPF, essa foi a última reunião extrajudicial e, de agora em diante, é o poder judiciário que irá interferir nesse âmbito. “Nós encerramos uma fase que é a fase do diálogo extrajudicial, este se encerrou nesta data. Os Ministérios Públicos Estadual e Federal informaram hoje que não irão mais se reunir extrajudicialmente para tratar dessa questão, se precisar de novos diálogos eles terão que ocorrer perante a justiça federal e estadual. Foram mais de 50 reuniões extrajudiciais, foi criada uma cogestão e não vimos resultados concretos e efetivos, mais de ano se passou e a situação continua a mesma. Colocamos um ponto final”, enfatiza Ramiro Rockenbach, procurador regional dos direitos do cidadão do MPF/SE.
Gestão plena
Durante a audiência, os ministérios públicos sugeriram que o município de Aracaju, que alegou não ter recursos para pagar o Hospital de Cirurgia sem os repasses dos outros entes, abra mão da gestão plena da saúde do município passando essa responsabilidade para o Estado. Foi dado prazo de 30 dias para o município se manifestar, porém, enquanto durar a situação atual, o município de Aracaju realizará os pagamentos, nos prazos contratuais ao Cirurgia.
Também ficou acertado que mesmo que os outros entes co-financiadores atrasem o pagamento, cabe ao Município de Aracaju fazer o repasse integral dos valores ao hospital e adotar as providências cabíveis para reaver eventuais créditos.
O secretário municipal explicou que abrir mão da gestão plena é uma decisão meramente política e que será discutida. “Temos que conversar politicamente se isso não é importante para o município, mas se tiver criando tantos problemas vamos conversar e avaliar. Temos 30 dias para reunir o grupo político para vermos se é importante sermos o contratante que é uma relação tripartite (União, Estado e Municipal), porque se assumimos a gestão plena é porque Aracaju tem a competência para fazer isso, se hoje não for mais importante para o grupo político fazer a contratação dos hospitais terceirizados para prestação do serviço podemos abrir mão, sim”.
Por Karla Pinheiro / CS
