Com o objetivo de qualificar todos os 142 profissionais contratados no último mês de junho pelo Governo do Estado, para atuar na função de Apoio Escolar I e Apoio Escolar II em escolas da Rede Estadual, a Secretária de Estado da Educação, por intermédio do Serviço de Educação em Direitos Humanos do Departamento de Educação (SEDH/DED/Seed), iniciou nesta segunda-feira (9), o primeiro módulo da Capacitação Inicial do Programa Estadual de Formação Continuada da Educação Especial.
O curso visa instrumentalizar esses novos profissionais para que eles possam atender as demandas da modalidade Educação Especial, em uma perspectiva inclusiva e, também, objetiva discutir aspectos metodológicos de atendimento a crianças e adolescentes com deficiências, regularmente matriculadas em unidades escolares da Rede Estadual.
De forma inédita no país, a Secretaria de Estado da Educação redefiniu de modo conceitual e organizacional suas políticas de Educação Especial, em cumprimento às determinações legais e doutrinárias, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI (Lei Federal Nº 13.146, de 6 de Julho de 2015), e criou as funções Apoio Escolar I e Apoio Escolar II.
De acordo com o professor Pedro Santana, assessor do SEDH/DED/Seed, a LBI preconiza que toda escola deve oferecer o apoio necessário para que a criança ou adolescente com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial seja inserida no contexto escolar, na ótica da inclusão e cidadania.
“Assim, além da função Apoio Escolar I, que atua na perspectiva do Cuidador Escolar, auxiliando o aluno da Educação Especial no âmbito de suas necessidades de alimentação, higiene e locomoção, constatamos haver a necessidade de um profissional para atuar, especificamente, na articulação pedagógica com esse estudante, trabalho este executado pelo Apoio Escolar II, cargo ocupado por profissional graduado em pedagogia ou curso de licenciatura superior que atuará junto ao professor que está em regência de classe na sala de aula”, explica Pedro.
Por serem funções novas no mercado, explica o assessor do Serviço de Educação em Direitos Humanos da Seed, não há ainda pessoas qualificadas para essas áreas. “Por este motivo, estamos oferecendo essa Capacitação Inicial, obrigatória a todos os recém contratados no PSS para Apoio Escolar I e II, uma preocupação da Seed para que o profissional, ao chegar em sala de aula, saiba quais são as suas atribuições e como melhor desenvolve-las e para que possam visualizar a política de Educação Especial na perspectiva da inclusão social”, ressalta.
Formação continuada
Ministrada em dez módulos, com carga horária de 80 horas presenciais, a Capacitação Inicial do curso de Formação Continuada em Educação Especial será finalizada no próximo dia 23 de julho.
O Módulo I, iniciado nesta segunda (9) e facilitado pelas professoras Alda Valéria Carvalho e Lílian Silva Ramos, discute com os participantes relações interpessoais e caracterização da Educação Especial, a questão da criança e do adolescente enquanto sujeitos de direitos, o papel do professor e as atribuições do Apoio Escolar I e II, e ainda a situação funcional dos contratos por tempo determinado, como lotação, horário e férias.
“Os três primeiros módulos são iguais tanto para os profissionais de Apoio Escolar I quanto para os profissionais de Apoio Escolar II. A partir do quarto módulo, os profissionais passam a receber formação específica à função que desempenharão. Deste modo, teremos uma formação diferenciada para cada uma dessas duas áreas de atuação profissional”, explica a Articuladora Pedagógica da Divisão de Educação Especial da Seed, professora Alda Valéria.
Pedagoga, Liliane Soares é uma das contratadas para atuar com Apoio Escolar II nas unidades escolares da Rede Estadual e, com isso, prestará atendimento aos alunos público alvo da Educação especial, nos Ensinos Fundamental e Médio, que não realizam atividades pedagógicas com independência.
Para esta pedagoga, a função que desempenhará no Colégio Estadual Ivo do Prado, tão logo conclua este curso de Capacitação Inicial, é mais um desafio profissional a que se propôs enfrentar. “Com esta formação continuada, espero aprender mais e aprimorar os conhecimentos que já tenho nessa área”, disse Liliane Soares, ao falar sobre a expectativa para o início de suas atividades profissionais como Apoio Escolar II.
Participante do curso e contratada para atuar na função de Apoio Escolar I na Rede Estadual, Marília de Andrade afirmou ter escolhido participar do processo seletivo realizado pelo Governo do Estado por acreditar nos resultados positivos do trabalho de inclusão social desenvolvido no contexto escolar com crianças e adolescentes com deficiências. “É importante que todos os alunos tenham condições paritárias de aprendizado, e a Educação Especial, na perspectiva inclusiva, oferece essa condição. E esta capacitação visa nos oferecer uma visão teórica e mais aprofundada sobre todas essas questões”, destacou a cursista.
Fonte: Ascom SEED
