Nesta terça-feira (13), os deputados estaduais aprovaram, nas Comissões Temáticas e em plenário, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que estabelece o piso salarial do advogado empregado no âmbito do Estado de Sergipe. Originalmente a proposta era de autoria do deputado estadual Georgeo Passos (PTC), mas gerou muitos questionamentos por conta do vício de iniciativa. Dentro de um acordo entre situação e oposição, com a participação efetiva da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe (OAB/SE), o Executivo reapresentou um projeto semelhante.
Ao fazer uma breve exposição sobre sua luta, Georgeo Passos recordou que está à frente desta causa desde 2015. “Desde então procuramos mostrar ao governador da importância da fixação de um piso para a categoria. Apresentamos uma indicação ao governo que foi aprovada por unanimidade, mas, no entanto, o Executivo entendeu que não seria possível encaminhar um projeto”, disse, explicando que esse ano apresentou um PL neste sentido.
“Propomos o piso salarial dos advogados que retiramos da resolução da OAB/SE, com os mesmos valores aplicados. Promovemos uma grande discussão sobre a constitucionalidade com os advogados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e conseguimos aprovar por maioria. Nas comemorações do aniversário da OAB, o presidente da Ordem esteve com o governador e junto com um grupo de advogados conseguiu sensibilizá-lo e o PL do Executivo chegou aqui”, explicou o deputado.
O deputado Antônio dos Santos (PSC) também participou das discussões e registrou que foi o relator da proposta na Comissão. “Tomara que este reconhecimento do Executivo marque o início de uma boa convivência com o Legislativo, no sentido que aproveitem as iniciativas dos parlamentares”.
Já Francisco Gualberto reconheceu o gesto do deputado Georgeo Passos e sua compreensão sobre o vício de iniciativa e destacou que tinha a certeza da aprovação da proposta por unanimidade. “Fico contento em ver o respeito do Executivo com o parlamento. Não importa se a proposta é de oposição ou da situação. É com satisfação que vamos votar e aprovar a lei Georgeo Passos”, brincou.
Proposta
Os deputados aprovaram, com a chancela da OAB/SE, o piso salarial de R$ 2 mil para aqueles profissionais que exercem jornada de trabalho de 20 horas semanais e R$ 4 mil para aqueles que exercem jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Com a garantia de acréscimo de 20% para quem possui pós-graduação ou dois anos de efetivo exercício da advocacia; 30% para os profissionais que possuem Mestrado ou quatro anos de efetivo exercício da profissão; e 40% para quem possui doutorado ou comprovar efetivos oito anos na advocacia.
Outros projetos
Também foram apreciados e aprovados o PL do Executivo que doa ao município de Monte Alegre um imóvel situado na Praça Presidente Médici, nº 35; em outro projeto, o Executivo outorga, mediante cessão de uso, ao município de Poço Verde, o imóvel onde funcionava o posto fiscal, localizado na rua Simão Dias, nº 4. Também foram aprovados vários projetos de reconhecimento de utilidade pública e de concessão de cidadania de autoria dos deputados estaduais.
Fonte: Alese
