ARACAJU/SE, 1 de março de 2024 , 17:41:43

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JF autoriza licenciamento para construção de hipermercado

A Justiça Federal em Sergipe autorizou o licenciamento para construção de do hipermercado atacadista e varejista Assaí, na avenida Melício Machado, no bairro Aruana, zona de expansão de Aracaju.

A Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) informou ter licenciado as obras referentes à construção do Assaí e que tal obra não estaria inserida na área objeto da vedação determinada pela medida liminar proferida.


Diante de tais informações e por constatar que a obra em questão está, em verdade, inserida na área alcançada pelos efeitos da decisão liminar, a Juíza Federal da 1ª Vara determinou a imediata suspensão do licenciamento concedido e paralisação das obras lá realizadas, até que a empresa pública apresentasse as informações relativas ao empreendimento, especialmente no que diz respeito às soluções de drenagem pluvial e de esgotamento sanitário, a fim de que pudesse ser devidamente analisado pelo Juízo o respeito à decisão liminar supracitada.

Após a Emurb ter apresentado toda a documentação referente ao processo administrativo do hipermercado em questão, inclusive a demonstração de que o empreendimento estará servido de rede pública de drenagem pluvial, por meio do Canal Costa do Sol, construído nas proximidades, e de sistema de coleta de esgotamento sanitário, implantado pela Deso, a Magistrada autorizou, em 11/09/2019, a continuidade do licenciamento das obras do empreendimento.

Condições 

A juíza Telma Machado condicionou o licenciamento autorizado à observância de alguns parâmetros, quais sejam: que sua rede de drenagem pluvial promova o lançamento de suas águas diretamente na lagoa do Conjunto Costa do Sol, integrante da rede de drenagem lá existente; e que o sistema de esgotamento sanitário do empreendimento esteja interligado à rede coletora da Deso indicada como existente no local, consoante projetos e licenciamento ambiental apresentados.

As informações são da JF-SE.

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