TJ suspende contrato locacional de imóvel onde seria instalada sede administrativa da SES

 

Nesta sexta-feira (29), o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ), por meio da juíza Simone de Oliveira Fraga, deferiu a liminar que suspende o contrato de aluguel entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e os donos do prédio do antigo Mistão, localizado na avenida Augusto Franco. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$10 mil.

A SES alugou o imóvel pela bagatela de R$ 150 mil ao mês, para a brigar os serviços administrativos e de logística do órgão. Mas esse valor exorbitante tem dado o que falar e chamou a atenção de integrante do Movimento Atitude Sergipe (Mova-SE), os quais são responsáveis pela ação que pede a suspensão do contrato locacional na justiça.

O Mova-SE encontrou três questões graves no contrato, entre elas, é que as despesas com a adequação do prédio da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) seriam todas custeadas pelo Estado, sem que isso fosse abatido no aluguel.
No entendimento da magistrada, não há provas de que o imóvel é o único capaz de atender as necessidades da SES. Numa cidade das dimensões do Município de Aracaju é inverossímil que não haja nenhum outro imóvel que atenda essas finalidades”.

Sobre o valor exorbitante do aluguel, a juíza disse que “As hipóteses de dispensa de licitação não podem ser interpretadas extensivamente, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade”, cita no documento.

A assessoria de Comunicação da SES não foi localizada para falar sobre o assunto.