Da redação, AJN1
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) firmou conciliações em quatro ações civis públicas com a empresa Torre Empreendimentos Rural e Construção LTDA para construções de galpões que serão entregues aos consórcios públicos intermunicipais encarregados da execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos em território sergipano. O objetivo do MPT é promover bem-estar e inclusão social dos catadores de materiais recicláveis, além de proteção ao meio ambiente. Todos os acordos foram homologados pela Justiça do Trabalho. Além disso, a Torre pagará indenização que totaliza R$ 1,2 milhão por danos extrapatrimoniais coletivos.
De acordo com o MPT-SE, com o valor das indenizações, serão construídos quatro galpões de triagem de materiais recicláveis nas seguintes regiões: Grande Aracaju, Agreste, Baixo São Francisco e Centro Sul. Pretende-se beneficiar todos os municípios sergipanos.
Segundo o procurador do Trabalho que firmou os acordos, Raymundo Ribeiro, “a existência do lixão é também um problema trabalhista porque gera trabalho sub-humano e exploração de mão de obra infantil, mas o encerramento dos lixões pode se tornar um problema se os catadores e catadoras não forem incluídos socialmente na cadeia produtiva dos resíduos sólidos”.
As informações são do MPT-SE
