Da redação, AJN1
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) julgará no próximo dia 19 de agosto, a ação ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), contra o governador Belivaldo Chagas, suspeito usar a estrutura do governo do estado em favor de sua campanha nas eleições de 2018, o que configura como abuso de poder político e econômico. O julgamento acontece na Sala do Pleno do TRE e é aberto ao público.
De acordo com a ação, nas proximidades do período eleitoral, o governador realizou a assinatura de dezenas de ordens de serviços, em solenidades públicas em diversos municípios sergipanos.
Ainda conforme o TRE-SE, esses eventos contavam com a presença de correligionários e de apoiadores, e serviam para o anúncio de obras que não foram sequer iniciadas ou não estavam concluídas, ou não haviam entrado em funcionamento. De acordo com o documento, nesses casos, a estrutura do governo do estado foi mobilizada para exaltar a figura do gestor, e a ação era seguida de ampla divulgação jornalística, principalmente no site do governo.
O MP Eleitoral afirma que outra estratégia de Belivaldo Chagas em sua campanha foi a utilização do Programa “Mão Amiga” com fins eleitorais. O programa distribui benefícios em dinheiro, no valor de R$ 760, para trabalhadores rurais dos cultivos de laranja e de cana-de-açúcar durante a entressafra.
Segundo a ação, o governador reiteradamente organizou cerimônias abertas, nas proximidades do período eleitoral, para entrega de cartões e senhas aos beneficiários, sempre acompanhado de aliados e contando com publicidade ostensiva.
Na ação consta ainda que nas vésperas da votação, em outubro de 2018, Belivaldo Chagas, na condição de governador do estado, assinou medidas administrativas de forte apelo eleitoral como a antecipação do 13º salário do servidor público estadual e a expedição de decretos para redução do preço do gás de cozinha e para flexibilização das condições de parcelamento de dívidas com o fisco estadual.
