Após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre quais tratamentos os planos de saúde são obrigados a ofertar, senadores da base do governo e da oposição se uniram contra a decisão em defesa de que a lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) seja apenas exemplificativa e não taxativa, como está no momento. Com a decisão do STJ, planos de saúde passam a cobrir apenas os tratamentos que estão na lista da ANS, decisão que o Senado busca formas de reverter.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) protocolou o projeto de lei 1.557/2022, que determina que a lista da ANS será “referência básica mínima para cobertura assistencial pelos planos de saúde”. Até agora, outros oito projetos de lei foram apresentados com o intuito de impedir que a lista de doenças da ANS Suplementar seja taxativa.
Outro senador a protocolar um projeto de lei foi Eduardo Girão (Podemos-CE). Ele apresentou o PL 1.592/2022, que prevê que a lista da ANS Suplementar será “referência mínima para a cobertura assistencial dos planos de saúde”.
Com informações da Agência Senado
