Servidores da FHS paralisam atividades por 24h
Da redação, AJN1
Servidores da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), de 11 categorias representadas por nove sindicatos, entre enfermeiros, médicos e agentes administrativos, paralisaram as atividades nesta segunda-feira (19), por um período de 24h.
As categorias estão mobilizadas em frente ao Palácio dos Despachos, sede do governo de Sergipe, para chamar a atenção do governador Fábio Mitidieri sobre a possível extinção da FHS, que pode deixar mais de seis mil trabalhadores desempregados. A decisão pela paralisação foi tomada em assembleia unificada, realizada no último dia 12 de junho.
Essa possibilidade de extinção é real e vem tirando o sono dos servidores, entre concursados e contratados, isso porque, recentemente, o Ministério Público Federal (MPF-SE) cobrou na Justiça Federal (JF-SE) o cumprimento de um acordo firmado em 2014, entre a FHS e a Secretaria de Estado da Saúde (SES), com o intuito de regularizar os vínculos de todos os empregados públicos concursados da Fundação em até 180 dias do prazo de homologação do referido acordo, sob pena de não renovar o contrato FHS-SES.
Ao todo, já aconteceram quatro acordos judiciais nos anos de 2014, 2016, 2017 e 2019, sendo que nos três primeiros houve possibilidade de prorrogação por um ano, mediante condições explícitas de melhoria da gestão da saúde e encerramento do contrato. No quarto e último acordo, firmado em 2019, expirado no dia 31 de março daquele mesmo ano, já não havia a possibilidade de prorrogação. O acordo, à época, foi conduzido pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão do MPF-SE, Ramiro Rockenbach.
Segundo o MPF/SE, a SES não deveria repassar verba para a FHS pagar faturas de contratos. Em vez disso, a Secretaria deveria reassumir a titularidade dos contratos, fazer auditoria e, se fosse o caso, realinhar os preços e realizar os pagamentos diretamente aos contratados.
Como o Governo não cumpriu o acordo, o MPF ingressou novamente com pedido de cumprimento de sentença, solicitando, inclusive, condenação por litigância de má fé e multa pessoal aos gestores atuais da FHS e da SES.
“A Ação Civil do MPF é antiga e o Sindimed-SE está apreensivo, porque temos médicos concursados e não concursados, com contratos precários, sem direitos trabalhistas. Não sabemos ainda como esta novela será finalizada”, afirma o Dr. Argemiro Macedo, vice-presidente do Sindicato dos Médicos de Sergipe.
O secretário geral do Sindimed-SE, Dr. João Augusto, reforça o coro pela manutenção dos trabalhadores concursados. “Na audiência, perguntamos o que seria feito com esses profissionais. Dentro do acordo, a própria Justiça Federal deu um prazo ao Estado para dizer o que seria feito com esses trabalhadores. Infelizmente, esses prazos estão expirados. Aí gerou um temor por parte dos servidores. Se a Fundação vai ficar proibida de receber repasses financeiros, quem vai pagar os salários desses profissionais?”, indaga João Augusto.
A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese), Shirley Marshal Díaz Morales, não esconde que a situação é grave e cobra uma resolução urgente para a manutenção dos empregos dos servidores.
“Toda essa situação é de imenso prejuízo e não tem como dizer se primeiro vai extinguir a Fundação para depois resolver a questão dos trabalhadores. No acordo, ficou colocado que o Ministério Público do Trabalho também acompanharia esse processo. Na Lei 8470/2018 também dizia que haveria um estudo para avaliar a necessidade de pessoal e nada disso foi feito”, relata a sindicalista.
PROBLEMA ANTIGO
Criada pela Lei nº 6.347, de 2 de janeiro de 2008 e instituída em novembro de 2009, a Fundação é responsável pelo gerenciamento dos hospitais regionais de Estância, Itabaiana, Lagarto, Propriá e Nossa Senhora do Socorro, Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL), Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), Hospital Local de Neópolis, Unidade de Pronto Atendimento de Boquim e Hospital Local de Tobias Barreto, além do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 Sergipe).
Pioneira no País, mesmo com ressalvas jurídicas e de especialistas da área da saúde, sendo mais tarde reconhecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a Fundação foi criada para exclusivamente organizar a produção e distribuição de serviços hospitalares e de urgência para todo o Estado, via Contrato Estatal de Serviço, que é o instrumento de gestão com o qual o Governo de Sergipe acompanha a execução dos serviços pela Fundação, de acordo com metas, prazos e objetivos pactuados no repasse de verbas federais, provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com tantas responsabilidades administrativas e financeiras que, inclusive, se confundem com as obrigações jurídicas e de atividade fim da própria SES, a FHS passou a ser apontada como o ‘Calcanhar de Aquiles’ do governo, acumulando dívidas estratosféricas ao longo dos anos.
O QUE DIZ A SES
Em nota, a SES informa que mantém diálogo constante com os servidores da Fundação Hospitalar de Saúde, por meio da mesa permanente de negociação.
“Como é de conhecimento público, há uma ação do MPF que se refere à relação do vínculo contratual da FHS com a Secretaria de Estado da Saúde. Portanto, a SES reitera que não há riscos de demissão para os servidores públicos da FHS. A SES comunica também que mantém o compromisso de cumprimento da manifestação judicial e apresentará propostas que abarque a substituição do modelo de gestão, como alternativa à FHS, que garanta o quadro de pessoal da Rede Estadual de Saúde, admitido pelo ordenamento jurídico e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz a nota enviada à imprensa.
FOTO: Ascom/Sindimed-se