O retorno das atividades da construção civil em Sergipe está nas mãos da Justiça. A ação para suspensão das obras foi movida pelos Ministérios Públicos do Trabalho, do Estado e Federal (MPT, MPE e MPF), enquanto durar as medidas de distanciamento social determinadas pelo governo do estado durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).
A justificativa desses três órgãos de fiscalização é de que o andamento das obras colocaria em risco a saúde dos operários. Por sua vez, a Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas em Sergipe (Aseopp) tentou reverter a decisão com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), mas foi mantida durante julgamento ocorrido no final do mês passado.
O Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) em Sergipe afirmou ontem (16) que a Aseopp tentou primeiro reverter a decisão junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Sergipe, mas foi derrotado. Fez uma segunda tentativa recorrendo à instância maior, o STF, onde novamente o recurso foi negado. Diante dos resultados, disse que a categoria, no momento, não tem mais como recorrer da decisão final.
Decreto
O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, anunciou, na última segunda-feira (15), o plano para retomada da economia do estado, que prevê o início do Sistema de Distanciamento Social Responsável (SDSR) para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus. O início do plano está previsto para o dia 23 de junho e deve ser realizado de forma gradativa em seis semanas por região.
Antes da fase inicial do plano, o governo autorizou, a partir desta quinta-feira (18), a abertura de concessionárias de veículos; imobiliárias e similares, escritórios de engenharia e arquitetura. Porém, as atividades devem observar o horário diferenciado de funcionamento conforme os decretos municipais.
Questionado pelo Jornal Correio de Sergipe sobre o retorno das atividades da construção civil, já que o segmento está inserido nos serviços atuais do atual decreto, incluindo obras públicas e privadas, o Governo de Sergipe diz que a flexibilização depende de decisão judicial.
“Os decretos estaduais que vêm sendo renovados não proíbem a execução de obras por parte da indústria civil, apenas cumprem a decisão da Justiça”. diz, ressaltando que, desde o primeiro decreto estadual, ficou definido que apenas as obras e serviços públicos estaduais considerados essenciais continuam em atividade, a exemplo de pavimentação, tapa buraco, abastecimento de água, esgotamento sanitário, construção e recuperação de estradas e rodovias, além de construção, reforma e manutenção de prédios públicos.
No país
Além de Sergipe, Piauí e parte da Paraíba (capital João Pessoa e região metropolitana) continuam com as obras da construção civil paralisadas em virtude dos decretos governamentais de enfrentamento à pandemia da convi19. A informação consta no levantamento realizado entre os dias 8 a 12 de junho pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
Fonte: Correio de Sergipe
