Diante do aumento da judicialização por acesso a tratamentos de saúde mental para crianças e adolescentes, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) estabeleceu prazo de 90 dias para que o governo estadual apresente um plano de ação voltado à estruturação da rede de alta complexidade, em um cenário de ausência de serviços de internação infantojuvenil no estado. A medida foi definida em audiência pública realizada nesta segunda-feira (4).
O plano deverá priorizar a criação e organização da oferta de internação para esse público, além de prever articulação com municípios de médio porte que têm condições de implantar Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), mas ainda não oferecem o serviço.
Segundo o conselheiro José Carlos Felizola, coordenador da área da Primeira Infância no TCE/SE, o prazo reflete um esforço conjunto para dimensionar o problema e buscar soluções. “Nosso objetivo é compreender o problema, ouvir os gestores e construir soluções. A partir desse prazo, esperamos que o Estado apresente respostas efetivas para uma demanda que hoje impacta diretamente crianças, adolescentes e suas famílias”, afirmou.
A audiência foi motivada por demandas do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que aponta crescimento expressivo no adoecimento emocional de crianças e adolescentes e no número de ações judiciais para garantir tratamento.
De acordo com a coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, juíza Iracy Mangueira, o aumento da judicialização evidencia falhas na oferta de serviços preventivos. “Quando essas demandas chegam ao Judiciário, é porque há falhas na política pública. Precisamos atuar de forma preventiva, estruturando a rede para reduzir esses entraves”, disse.
Para a magistrada, o diagnóstico conjunto é essencial para avançar. “A ideia é reunir os órgãos públicos, compreender as lacunas existentes e, a partir desse diagnóstico, começar a desenhar uma rede de atenção mais estruturada e eficaz”, afirmou.
O secretário de Estado da Saúde, Jardel Mitermayer, reconheceu os desafios e destacou a necessidade de integração entre as áreas. “A saúde mental é uma política intersetorial, que envolve diversas áreas. O Estado está disposto a atuar dentro de sua competência e apoiar os municípios”, afirmou.
Ele também citou dificuldades na contratação de serviços especializados que atendam às exigências legais para o público infantojuvenil e informou a reativação, ainda neste mês, de uma ala de internação em Estância, voltada ao público adulto.
O conselheiro José Carlos Felizola ressaltou ainda o papel orientador do TCE neste momento. Segundo ele, a Corte atua para identificar entraves e construir soluções junto aos gestores, mas poderá adotar medidas sancionatórias caso não haja avanços.
*Com informações Dicom TCE
