TSE confirma retorno do prefeito e do vice-prefeito do município sergipano de Porto da Folha aos respectivos cargos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o retorno de Everton Lima Góis, prefeito de Porto da Folha, e de Franksaine de Souza Freitas, vice-prefeito, aos respectivos cargos. A decisão ocorreu após a Corte Superior afastar a cassação dos mandatos da chapa eleita nas Eleições Municipais de 2024, determinada em decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE).
O caso teve origem em uma ação que apurou o abuso dos meios de comunicação social durante a campanha eleitoral de 2024. A decisão também havia determinado o afastamento imediato dos titulares.
Em 18 de agosto, a Corte do TRE-SE aprovou a Resolução Normativa nº 80/2026, que estabeleceu as regras e o calendário da eleição suplementar de Porto da Folha. O pleito estava marcado para 25 de outubro de 2026, simultaneamente ao segundo turno das Eleições Gerais.
Com a determinação do TSE de restabelecer os mandatos, não haverá mais a realização da eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Porto da Folha. Dessa forma, o TRE-SE cancelará a resolução que havia convocado o novo pleito e estabelecido o respectivo calendário eleitoral, por determinação do TSE.
Com a decisão, Everton Lima Góis e Franksaine de Souza Freitas permanecem à frente da Prefeitura de Porto da Folha para o cumprimento do mandato iniciado em 2025, cujo término está previsto para 31 de dezembro de 2028.
Fonte: TRE-SE