TSE dá 24 horas para Meta cumprir decisão sobre campanhas de Lula e Flávio

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu 24 horas para que a Meta, responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, comprove o cumprimento das medidas determinadas pela Corte para garantir tratamento igualitário às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

A cobrança ocorre após a empresa ultrapassar os prazos estabelecidos para prestar esclarecimentos sobre a distribuição de conteúdos políticos, o funcionamento dos sistemas de recomendação e as restrições ao impulsionamento de anúncios eleitorais.

Segundo Bellizze, a Meta tentou ampliar unilateralmente de 72 horas para cinco dias o prazo determinado pela Justiça Eleitoral.

“A substituição unilateral dos prazos fixados pelo juízo equivale a descumprimento, sobretudo em processo cuja utilidade depende do tempo”, afirmou.

Caso a empresa não comprove o cumprimento integral das medidas, a multa diária poderá subir de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.

Lula e Flávio reclamam de restrições

A disputa judicial começou após a campanha de Lula denunciar supostas limitações à circulação de publicações favoráveis ao presidente e dificuldades para impulsionar anúncios eleitorais.

A campanha de Flávio apresentou reclamações semelhantes, alegando prejuízos na distribuição de seus conteúdos. Bellizze autorizou o ingresso do senador no processo como interessado, permitindo que seus advogados apresentem argumentos.

A Meta nega favorecimento político e atribui os problemas identificados em suas plataformas a falhas técnicas.

O que o TSE exige?

A empresa deverá esclarecer como funcionam seus sistemas de recomendação, apresentar relatórios individualizados sobre anúncios das duas campanhas e investigar possíveis redes de perfis falsos.

Também terá de informar as providências adotadas para identificar conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial e corrigir eventuais restrições indevidas ao impulsionamento.

Bellizze determinou que os relatórios sejam apresentados em português e distingam as medidas adotadas por ordem judicial daquelas executadas por iniciativa da empresa.

O ministro ressaltou que os recursos apresentados pela Meta não suspendem automaticamente as decisões anteriores.

Na sexta-feira (16), o plenário do TSE confirmou por unanimidade a determinação de tratamento igualitário às candidaturas.

A cobrança ocorre na última semana da campanha presidencial, antes do segundo turno, marcado para domingo (25).

Fonte: InfoMoney